Presidente da República pediu esta sexta-feira uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que comemora o seu 15º aniversário, atualizada em meios tecnológicos e humanos e sem orgânicas demasiado complexas, realçando o «mundo de compromissos» assumido pelo Governo para este setor.
Numa cerimónia comemorativa do 15.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), na sede desta autoridade nacional, em Oeiras, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu que os portugueses precisam de uma Proteção Civil «atualizada, simples, integradora e operacional».
A mesma opinião é partilhada pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, que recorda que, «há 20/30 anos a Proteção Civil era totalmente assumida pelas Câmaras». Hoje, felizmente, como faz questão de referir o autarca, «a situação tem evoluído e o Estado tem vindo a assumir mais responsabilidades», chamando para o terreno «o Instituto de Conservação do Ambiente, a GNR e o próprio exército», assumindo «responsabilidades que, de algum modo tem a ver com a segurança das pessoas».
Isaltino Morais, que fez questão de referir, com orgulho, que era de Oeiras o veículo mais atual que está presente nas cerimónias comemorativas de mais este aniversário e que custou ao município cerca de um milhão de euros, adiantou que «a importância que se dá a uma determinada área, pela qual se é responsável, não se mede pelo discurso, mas sim pela ação»
Na cerimónia comemorativa do aniversário da ANEPC, que contou também com a presença, das secretárias de Estado da Administração Interna e da Proteção Civil, o Presidente da República defendeu que os portugueses precisam de uma Proteção Civil «atualizada, simples, integradora e operacional».
«Atualizada, mais do que moderna, porque o moderno de ontem é o ultrapassado de amanhã. Atualizada em meios tecnológicos, em capacidades, mas sobretudo em recursos humanos, no seu conhecimento e na sua permanente formação», especificou.
O Presidente da República assinalou que a ANEPC «vai organizar-se em estruturas regionais e sub-regionais» e apelou a que isso não signifique «multiplicar degraus ou patamares na sua hierarquia, nem burocratizar ou alongar cadeias de governo e execução».
Segundo o chefe de Estado, a Proteção Civil tem de ser simples e operacional, com «reforma permanente, mas evitando orgânicas tão complexas que se tornem ingeríveis», salientando que esta autoridade nacional deve «convergir, reforçar cumplicidades com entidades que nunca poderá minimizar ou subestimar, designadamente Forças Armadas, Guarda Nacional Republicana (GNR) e bombeiros».
Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa falou primeiro do passado, recordando «a tragédia dos incêndios em junho e outubro de 2017» que, disse, obrigou «a reconhecer erros, lacunas, insuficiências de gestão, de ordenamento da floresta, de prevenção e de resposta».
Depois, sobre o futuro, realçou os compromissos para este setor incluídos no Programa do XXIII Governo Constitucional, que prevê, entre outras medidas, «a aquisição de meios aéreos próprios para combate a incêndios rurais e a concretização de um “Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais”».
