Esta quarta-feira, feriado municipal, a Câmara Municipal de Oeiras entregou diversas condecorações a cidadãos e instituições de mérito do concelho, numa sessão solene que teve lugar no Jardim do Palácio Marquês de Pombal, junto à Cascata do Neptuno.
Este Dia do Munícipio começou por volta das 09h00, com o Hastear das Bandeiras junto aos Paços do Concelho e uma Missa Solene, na Igreja Matriz de Oeiras. No total, foram mais de 30 as entidades e personalidades distinguidas nesta cerimónia, condecoradas com medalhas de Cobre, Prata e Ouro. A cerimónia contou com uma atuação da Orquestra de Câmara de Cascais e Oeiras.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, iniciou esta sessão solene do Dia do Munícipio recordando as origens do concelho, que, “apesar de ter tido o seu foral tardiamente, teve, ao longo do tempo, grande centralidade na política nacional”.
O autarca lembrou ainda que o concelho esteve marcado “pela produção agrícola e pelas primeiras indústrias”, tais como a Fábrica da Pólvora de Barcarena e os Fornos da Cal, em Paço de Arcos, mas também outras empresas que surgiram depois, como a “Fundição de Oeiras, a Autosil, a Lusolite”, entre outras. Já no século XX, estas empresas “entraram em decadência” e Oeiras “conheceu um novo impulso”, reforçou Isaltino Morais.
Foi ainda nesta altura que se começou a desenhar uma estratégia e uma visão de futuro para o concelho. Apesar “da sua centralidade na região e proximidade a Lisboa”, tinha vários “bairros de génese ilegal, bairros de barracas” e locais “onde havia falta de saneamento básico”. Por isso, Oeiras era “um subúrbio deprimido, sem identidade e sem ideia de concelho”, sublinhou o presidente da autarquia.
Entre 1960 e 1980, era “um dormitório de Lisboa”. Também na mesma época, Oeiras “era um concelho com indicadores de segurança muito preocupantes”, sem iluminação pública e sem policiamento. “Havia zonas com assaltos permanentes e nichos de narcotráfico”, lembrou o edil, referindo-se a bairros como a Pedreira dos Húngaros, o Jamor, ou o Alto dos Barronhos, por exemplo.
Transformar o concelho num território de referência
Ainda na visão de Isaltino Morais, a transformação de Oeiras “foi mais do que um pequeno salto”. Para além das transformações ao nível social, houve também uma grande evolução em termos ambientais e de salubridade do território, uma vez que, no passado, “as ribeiras e linhas de águas estavam poluídas e distantes da população” e “a limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos urbanos era deficitária”.
Foram estas transformações, ao longo dos anos, que permitiram que Oeiras alcançasse “índices de qualidade de vida e bem-estar geral” de referência, frisou o autarca. Deste modo, Isaltino Morais lembrou que, atualmente, é possível “dar perspetivas de vida” aos habitantes do concelho, quer seja através da atribuição de habitações municipais ou de bolsas de estudo, por exemplo.
Ainda na área da Habitação, o autarca reforçou que “as políticas de habitação do Munícipio têm mais de 35 anos”, e surgiram antes do Plano Especial de Realojamento (PER).“Em 1993, o Munícipio já tinha construído mais de 1800 casas”, disse Isaltino Morais. Já nos dias de hoje, “cerca de 12% das verbas do PRR destinadas à habitação estão alocadas a Oeiras”, reforçou o presidente durante a sua intervenção no Dia do Munícipio.
Isaltino Morais lembrou que o concelho já estava à frente quando o Governo aprovou o seu programa de habitação pública. No total, serão 300 milhões de euros destinados à construção de “mais de 1500 casas públicas”.
Ajudar os mais carenciados
No entanto, dar boas condições de vida aos munícipes, salientou o edil, passa também por atribuir o Fundo de Emergência Social ou apoios à aquisição de medicamentos a pessoas mais carenciadas. Sobre as bolsas de estudo, Isaltino Morais referiu que estas inserem-se num objetivo assumido pela autarquia “em ter os melhores alunos do país”.
Por isso, a CMO aposta na atribuição de equipamentos como computadores ou tablets, e também de bolsas de estudo. Aqui, as famílias apenas devem fazer prova da sua insuficiência económica. “Das 33 bolsas atribuídas, em 2017, passámos para cerca de 1000 bolsas, no corrente ano letivo”, reforçou Isaltino Morais.
Um concelho distinguido
São estas políticas que levaram à Câmara Municipal de Oeiras a ser distinguida com diversos prémios a nível nacional. Recentemente, a autarquia recebeu os selos ODSLocal, nas categorias ‘Desempenhos Municipais’ e ‘Dinâmicas Municipais’, e ainda os prémios ‘Autarquia do Ano’. Aqui, foram distinguidos três projetos, um ao nível das bolsas de estudo, outra pelo evento ‘Há Prova’ e a última pela iniciativa ‘Um Livro, Uma Comunidade’.
Também na área do Ambiente, a autarquia tem vindo a ser galardoada, sucessivamente, com a bandeira verde ‘Eco XXI’. “A nossa preocupação com o ambiente não é de hoje”, reforçou Isaltino Morais. O autarca lembrou o trabalho do professor Manuel Mota, que “influenciou as políticas públicas de Oeiras” nesta matéria. Só assim é que o concelho “foi o primeiro do país a desenvolver iniciativas de recolha seletiva e reciclagem”, juntamente com outros 11 municípios europeus.
Apostar no espaço público
Ainda no mesmo discurso, Isaltino Morais reforçou que “a recuperação do nosso património comum tem sido uma preocupação constante”. Aqui, deu como exemplo a requalificação do Palácio do Marquês de Pombal, a primeira desde a sua construção, no século XVIII. Ao mesmo tempo, a autarquia está ainda a construir um novo edifício administrativo para receber os serviços da CMO, retirando-os do Palácio, para que possa ser usufruído pela população como “um dos mais importantes polos culturais do país”.
O futuro edifício municipal vai ainda permitir “ganhos substanciais de conforto pelos funcionários”, acrescentou o presidente da CMO. Isaltino Morais lembrou que, em breve, vão arrancar as obras de requalificação no Santuário da Senhora da Rocha e seus jardins, e também irá abrir o concurso público para a recuperação do Mosteiro da Cartuxa, entre outros projetos.
Um deles será também o futuro Parque dos Marinheiros, nos terrenos da Rádio Naval, em Linda-a-Velha, e que terá 30 hectares. O seu objetivo é criar “um espaço de descompressão e fruição no espaço urbano”, e que se juntará a outros espaços como por exemplo o Parque dos Poetas, que esta quarta-feira, celebra o seu 20º aniversário. No entanto, a Câmara de Oeiras está atualmente a terminar as negociações com o Governo para a construção deste futuro parque.
Alterações climáticas na lista de prioridades
“O século XXI tem diversas variáveis, sendo a primeira relativa às alterações climáticas”. Por isso, a descarbonização é outras das prioridades da Câmara de Oeiras, que tem realizado diversos investimentos nesta matéria. Alguns deles são a aquisição de veículos elétricos, a instalação de painéis fotovoltaicos em edifícios públicos, entre outros. Desta forma, Oeiras “atingiu uma redução de emissões de carbono de 20% em 2018”, dois anos antes do prazo estabelecido.
Por outro lado, “prevê-se que a meta de redução de 40%, até 2030, seja superada nesse ano, porque comprometemo-nos a chegar aos 70% nesse ano”, reforçou Isaltino Morais. Assim, em 2050, a autarquia pretende atingir a neutralidade carbónica. Para isso, irão contribuir ainda “os novos espaços verdes, o cuidado com a vida subaquática e os projetos de biodiversidade que estamos a implementar”.
Ainda na área da descarbonização, o presidente da CMO reforçou que “Oeiras foi reconhecido como o munícipio português com mais carregadores para veículos elétricos, em relação aos quilómetros de estradas”. Atualmente, é o quinto concelho da Europa com mais equipamentos deste género.
Reforçar a rede de transportes públicos
Por outro lado, Isaltino Morais disse ainda durante a sessão solene do Dia do Munícipio, que atingir as metas de descarbonização passam também pela aposta nos transportes coletivos. Para além da integração na Carris Metropolitana, a autarquia está também a trabalhar juntamente com a Câmara de Sintra para implementar a nova fase do SATUO, que vai juntar as linhas ferroviárias de Sintra e Cascais. Contudo, já na zona oriental do concelho, “destaque ainda para o LIOS”, que vai ligar a zona de Linda-a-Velha ao Metropolitano de Lisboa.
“Estes projetos associam-se à mobilidade suave, seja pedonal, de bicicletas ou trotinetes”, disse ainda o presidente da CMO, sublinhando que “a rede de ciclovias aumentou consideravelmente” e que “as bicicletas partilhadas e trotinetes são hoje uma realidade” em Oeiras.
Justiça social
Para o autarca, a qualidade de vida sentida em Oeiras é possível graças ao trabalho do munícipio, dos seus funcionários e de “uma comunidade altamente qualificada”. Isaltino Morais lamentou ainda que, atualmente, exista informação deturpada. Por isso, “é preciso sermos exigentes com as fontes de informação e ler tudo. Formarmos opinião com factos e não com opiniões terceiras”.
O presidente da Câmara de Oeiras reforçou ainda que a autarquia não fica com o dinheiro do IVA cobrado, e que recebe “pouco do IRS e menos ainda do IRC”. “Acreditamos que o Estado fará bem a sua parte na redistribuição dessa riqueza pelo país, com vista a criar uma sociedade mais justa e mais coesa”. Isaltino Morais sublinhou que, nos últimos anos, a autarquia procurou, nos últimos anos, manter “os impostos no mínimo legal, como o IMI, ou a devolução de parte da coleta”, no caso do IRS.
É então com estas políticas que a Câmara de Oeiras quer ajudar os seus munícipes, sobretudo para “garantir o bem-estar das famílias”. No entanto, Isaltino Morais admitiu ser “necessário rever estas decisões”, para “construir creches, lares e outros equipamentos sociais”. Exemplos deles são o recém-inaugurado Centro de Saúde Mental, em Paço de Arcos.
Por sua vez, “garantir uma vida boa” aos oeirenses é também apostar na habitação pública. Neste sentido, Isaltino Morais voltou a elogiar a “coragem” do Governo em rever a Lei dos Solos. Esta revisão vai contribuir para construir “habitação pública, exclusivamente pública em terrenos rústicos”.
“Vida digna, vida boa, é o que procuramos alcançar, com o nosso trabalho, todos os dias!”, finalizou Isaltino Morais, antes da entrega das condecorações municipais. Por fim, esta sessão solene contou ainda com a presença de vários autarcas, dirigentes associativos e outras entidades relevantes do concelho.
Homenageadas diversas entidades e personalidades de Oeiras
Esta sessão solene contou com uma entrega de medalhas municipais. Abel Veloso, Adalberto Monteiro, António Sousa, Fernando Fernandes e Hugo Melo foram alguns dos homenageados, tal como a Livraria Gatafunho e Restaurante A Curva.
Também o Restaurante O Rastilho, Rolando Lopes, Rui Silva, Sandra Borges e a Associação Cantiga D’Alba foram condecorados. Carolina Mendonça, Maria da Conceição Costa, Escola de Dança Eva Almeida, Fábrica Minda e a Funerária Central de Paço de Arcos receberam medalha de Prata.
Por sua vez, João Gonçalves, Júlio do Carmo e a rede de Voluntariado das Cuidadores Informais das Colónias de Gatos de Oeiras foram agraciados com a medalha de Prata, tal como o Restaurante Astúrias. Já o grau Ouro foi entregue a Paula Pinto e a Ruth Arons (a título póstumo), bem como à Associação Oikos, e Maria Helena Corrêa.
Também Isabel Dias, Mário Pinto, Rui Marcelino e Cláudio Soares foram condecorados neste Dia do Munícipio. Da mesma forma, foram ainda distinguidos Jorge Costa, Ana Neri, a Wellow Group, e o Major-General Vítor Viana. Por fim, a Congregação das Irmãs Hospitaleiras da Imaculada Conceição, José Troufa, Jorge Almeida e Ming Chu Hsu também receberam a Medalha Grau Ouro. Manuel Barão da Cunha, antigo autarca de Oeiras, recebeu a Medalha de Honra do munícipio.
Quartel dos Bombeiros de Oeiras será inaugurado da parte da tarde
Este Dia do Munícipio terminará com as comemorações do 20º aniversário do Parque dos Poetas, pelas 15h30. Por sua vez, às 17h00, está marcada a inauguração do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Oeiras, às 17h00.
Esta cerimónia contará com a presença do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. Recorde-se que a Câmara de Oeiras levou a cabo uma política de requalificação em todos os quarteis de bombeiros do concelho. Até ao momento, já foram requalificados cinco.
