Transportes gratuitos, descontos na EMEL, unicórnios e plano de saúde para idosos, são algumas das medidas prometidas por Carlos Moedas, contidas na proposta de orçamento, hoje apresentada por Anacoreta Correia, vice-presidente da Câmara de Lisboa, e que ainda tem de ser aprovada na Câmara e na Assembleia Municipal. Entretanto, para o BE, «este é um orçamento com medidas contraditórias e que não enfrenta os grandes problemas da cidade».
Os residentes em Lisboa vão passar a ter um desconto de 50% nas tarifas de estacionamento na cidade, uma promessa eleitoral de Carlos Moedas que surge agora inscrita no Orçamento da autarquia para 2022, que hoje foi apresentado pelo vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).
Segundo o vice-presidente da câmara, responsável pela pasta das Finanças, a medida terá um custo de 2,5 milhões de euros e será implementada nos moldes em que foi apresentada na campanha eleitoral. Ou seja, os residentes da capital passarão a beneficiar de um desconto de 50% nas tarifas da EMEL em qualquer parte da cidade.
Filipe Anacoreta Correia, que anunciou as linhas gerais do orçamento para este ano, lembrou que o documento com as cotas públicas d autarquia terá ainda de passar pelo crivo da oposição, dado que a coligação Novos Tempos não tem maioria para fazer aprovar as contas para 2022, nem no executivo, nem na Assembleia Municipal.
Entre as medidas que, caso seja aprovada esta proposta orçamental da autarquia, devem integrar o orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade, constam a disponibilização de transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, uma promessa eleitoral da coligação “Novos Tempos”(PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
O vice-presidente da Câmara liderada por Carlos Moedas, disse também «esperar que todas as forças políticas criem condições para a aprovação do Orçamento Municipal para 2022».
As propostas dos recém-eleitos da coligação “Novos Tempos”, que governa sem maioria absoluta, inclui passes gratuitos em Lisboa para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, o que implica um acordo com a TML (Transportes Metropolitanos de Lisboa).
Filipe Anacoreta-Correia explicou na conferência de imprensa que o impacto orçamental teria sido muito inferior se a Câmara tivesse optado por aplicar a medida apenas na Carris, que é a empresa de transporte público de passageiros da cidade de Lisboa, mas que optaram por uma medida mais abrangente, o que implica um acordo com a TML.
Habitação e saúde
Além da gratuitidade dos transportes públicos para os mais novos e os mais velhos, o orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade incluem outras das principais bandeiras da campanha eleitoral de Carlos Moedas, nomeadamente a habitação, o acesso à saúde e o apoio a empresas.
No capítulo da habitação, Anacoreta Correia prometeu continuar com os diferentes programas habitacionais criados pelo anterior executivo, nomeadamente os de renda apoiada, habitação para a classe média e construção de habitação social
A criação de um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos que tenha dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das medidas que o executivo de Carlos Moedas prometeu integrar no orçamento municipal para 2022.
Há duas semanas, o executivo camarário conseguiu aprovar o aumento da devolução de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) pelo município dos atuais 2,5% para 3%, proposta viabilizada com sete votos a favor dos eleitos da coligação “Novos Tempos”, com cinco abstenções dos vereadores do PS e com os votos contra dos restantes elementos do executivo (dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da independente Paula Marques).
Esta medida mereceu também “luz verde” na Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a manutenção das taxas relativas aos outros impostos em 2022, mas o impacto da maior devolução de IRS só terá efeitos no orçamento municipal de 2023, uma vez que a nova taxa se aplicará sobre os rendimentos dos residentes de 2022, que são apurados no ano seguinte.
No PowerPoint apresentado pelo vereador das Finanças, prevê-se para a “fábrica de empresas”, cerca de um milhão de euros de investimento para a criação de «um hub criativo como pólo de crescimento de startups tecnológicas».
Por outro lado, o programa Recuperar+, que é «complementar ao reforço de verbas previsto para combater a pandemia», prevê uma despesa de 13 milhões de euros para «recuperar a atividade cultural e económica, com a criação e resiliência de novos negócios, transição digital, apoio ao talento, apoio à inovação e retoma e investimento na cultura».
Depois dos últimos 14 anos de liderança do PS na Câmara de Lisboa, que terminaram nas eleições autárquicas de 26 de setembro, com a derrota do socialista Fernando Medina e com a vitória do social-democrata Carlos Moedas, o PSD voltou a estar à frente da presidência do executivo da capital, mas está dependente dos partidos da oposição para viabilizar as suas propostas.
A aprovação do orçamento municipal para 2022 será a primeira grande prova da liderança de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa.
Herança orçamental
Na apresentação do Orçamento e grandes Opções do Plano que, por problemas técnicos, começou uma hora depois do previsto, Anacoreta Correia fez questão de salientar a «herança orçamental» que o executivo da coligação “Novos Tempos” recebeu. Além do impacto da covid-19, estimado em mais de 345 milhões de euros, explicou que «a trajetória das contas foi deficitária entre 2018 e 2021», durante a governação do PS. Foi mesmo ao detalhe, em gráficos divididos por ano, para dizer que só em 2019 o saldo foi positivo, porque «houve uma receita extraordinária gerada pela venda dos terrenos em Entrecampos». Se não fosse isso, garante, o quadriénio do PS teria sido todo em défice.
No início de 2020, coincidindo com o começo da pandemia, a Câmara Municipal de Lisboa tinha um fundo de contingência superior a 300 milhões de euros que foi «praticamente consumido durante estes dois anos», afirmou Anacoreta Correia.
«A decisão de disponibilização da reserva de contingência no âmbito da crise covid foi uma decisão amplamente consensualizada, não apenas pelo anterior executivo, como por todos os partidos», sublinhou, considerando que uma reserva deste tipo existe precisamente para fazer face a uma situação «exigente em termos de resposta dos poderes públicos como uma pandemia».
Segundo Filipe Anacoreta Correia, a reserva que a câmara tinha em 2020 resultou, em boa parte, da venda dos terrenos da Feira Popular, em 2019, por 275 milhões de euros, e o seu reforço deve ser «uma preocupação» no futuro, depois de terminada a pandemia.
O vice-presidente da Câmara sublinhou que «a covid ainda não terminou, que os próximos meses serão difíceis» e que a proposta de orçamento hoje apresentada foi ainda elaborada «na sombra da variante Ómicron do vírus SARS-Cov-02, que provoca a doença da covis-19».
«Continuaremos a apostar no planeamento e na adoção de medidas sanitárias que permitam manter a nossa economia e a nossa vida abertas», disse Filipe Anacoreta Correia, que revelou que a proposta de orçamento municipal para 2022 prevê verbas para uma «resposta de emergência nas áreas da saúde (11,5 milhões de euros), social (8,3 milhões) e da cultura e economia (10,7 milhões)».
O vice-presidente da CML garantiu que esta intenção em continuar a responder à crise gerada pela covid-19 na cidade é «uma intenção alargada e expressa por todas as forças políticas».
Consulta a todos os partidos
Em resposta ao líder da oposição, João Paulo Saraiva, do PS, que se queixou que «não houve disponibilidade da equipa de Carlos Moedas para analisar previamente com a oposição o que estaria neste orçamento». Anacoreta Correia garantiu que «todos os partidos foram consultados».
Confrontado esta tarde nos Paços do Concelho, Anacoreta Correia reforçou a confiança na aprovação do orçamento, que vai ser discutido e votado em reunião de Câmara primeiro, e na Assembleia Municipal depois (antes desses passos, há ainda uma audição aos partidos na Assembleia). «Apresentámos um orçamento de convergência», disse o vice-presidente, tendo havido uma «auscultação profunda e que foi considerada e levada a sério». Anacoreta Correia prometeu que «esta proposta não esgota essa auscultação», o que abre espaço para que algumas das medidas inscritas no orçamento sejam revistas ou alteradas pelo executivo.
O facto de não ter maioria nem na Câmara nem na Assembleia Municipal dificulta a tarefa de Carlos Moedas na aprovação de algumas bandeiras de campanha e, por isso, o novo autarca insiste nos consensos. Anacoreta Correia salientou, este «orçamento não é apenas deste executivo, mas da Câmara Municipal de Lisboa enquanto instituição», recordando que parte desse orçamento inclui compromissos vindos do anterior executivo do PS. Por agora, «não vemos razões para divergências».
Bloco de Esquerda contesta Anacoreta Correia
Entretanto, em comunicado enviado aos jornais, o Bloco de Esquerda revela que a «proposta concreta do Orçamento só foi enviada ao Bloco de Esquerda esta tarde, pelo que reservamos outras tomadas de posição para depois da análise completa dos documentos».
Todavia, como ressalvam no comunicado, o Bloco de Esquerda já tinha entregue «a 13 de dezembro de 2022 a sua própria proposta de criação de um Programa Municipal para a Gratuitidade dos Transportes Públicos».
Infelizmente, «não se conheceram quaisquer propostas para a redução do trânsito automóvel na cidade, pelo que o contributo para a descarbonização que os transportes públicos gratuitos poderiam trazer pode ser prejudicado pelos estímulos à utilização do carro, desde logo com a redução do custo do estacionamento, prevista no orçamento».
Para os bloquistas, «Carlos Moedas não apresentou uma única nova medida para resolver a crise na habitação. Os investimentos apresentados correspondem aos previstos para a execução do Programa de Renda Acessível iniciado no mandato anterior com uso das verbas previstas no PRR».
Na perspetiva do BE, a perda de 42 milhões de euros na devolução de IRS aos contribuintes da cidade de Lisboa, «é uma medida regressiva, que beneficia mais quem tem rendimentos mais altos e gera assim uma injustiça fiscal, como aliás já tínhamos feito ver aquando da votação das medidas de política fiscal, que teve o voto contra do Bloco».
A terminar, o comunicado do Bloco esclarece que «Carlos Moedas não se reuniu com o Bloco de Esquerda, nem tentou nenhuma negociação prévia à apresentação deste orçamento», revelando que «foi realizada uma reunião com o vereador das finanças, no âmbito do exercício de direito de oposição, legalmente previsto, em dezembro de 2021, sem apresentação de qualquer documentação de trabalho».
Do ponto de vista do BE, «este orçamento reflete apenas as opções da direita, é um orçamento com medidas contraditórias e que não enfrenta os grandes problemas da cidade».
Nao fazem nada nei querem saber eu tanho 7 filhos vivo numa cv tanho ordem de despejo e estou a espera a quase 3 anis e ate agora nada com tantas casas fichadas