Adiado para final de fevereiro despejo de 15 famílias em Loures

O embaixador de São Tomé reuniu com a vice-presidente da Câmara Municipal de Loures e conseguiu alargar o prazo dos despejos para as 99 pessoas, que se instalaram em 15 construções precárias na Rua das Marinhas do Tejo, Santa Iria da Azóia, encontrarem uma solução habitacional alternativa, mas há muito caminho pela frente. A Câmara compromete-se a pagar um mês de renda e a caução da casa que os moradores encontrem no mercado.

A Câmara de Loures prolongou por mais um mês o prazo limite para as 15 famílias instaladas em habitações precárias e ilegais em Santa Iria da Azóia encontrarem uma alternativa habitacional, anunciou, esta quarta-feira, o município.

Em comunicado, a Câmara de Loures revela que aceitou o pedido do embaixador de São Tomé e Príncipe, Esterline Gonçalves Género, para prolongar até 28 de fevereiro a data-limite para os despejos, pedido que surgiu na sequência de reuniões realizadas nesta terça-feira e quarta-feira.

Em causa está a retirada de 99 pessoas que vivem em 15 casas autoconstruídas e em nove apartamentos num bairro clandestino da freguesia de Santa Iria da Azóia, em Loures, no distrito de Lisboa.

Apoio social disponibilizado

De acordo com a autarquia, quando teve conhecimento das ocupações ilegais de terreno, em edificado privado, “sem o mínimo de segurança e em situação de grande risco de saúde publica”, disponibilizou apoio social às cerca de 50 pessoas que ali habitam”.

Na nota, a Câmara de Loures refere que, desde dezembro, tem promovido vários momentos de atendimento e de acompanhamento das famílias “às quais a grande maioria compareceu”, além de ter firmado com todos os agregados familiares Acordos de Intervenção Social (AIS) onde se definiram ações conjuntas para a criação de condições que promovam, “entre outras soluções, a capacidade de encontrar alternativa habitacional”.

A autarquia de Loures adianta também que disponibilizou “o pagamento de uma renda e de uma caução”, de forma a contribuir para a celebração de um contrato legal de arrendamento no mercado livre, mas nenhuma família encontrou solução para beneficiar do apoio.

Regularização de famílias

Ainda segundo o município, foi igualmente proposto alojamento temporário para as famílias mais vulneráveis, em articulação com o Instituto da Segurança Social, “não tendo esta alternativa sido aceite por nenhuma das famílias”.

A Câmara de Loures acrescenta que encetou contactos com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularização das pessoas que se encontram em situação irregular no país, além de ter ajudado as famílias que não beneficiavam de abono de família para que passassem a recebê-lo, tendo já sido deferidos quatro pedidos.

De acordo com a nota, o município de Loures é proprietário de 2.500 fogos habitacionais e tem uma lista de espera de cerca de mil munícipes que formalizaram pedido de habitação em regime de arrendamento apoiado.

A associação Vida Justa, que denunciou e está a acompanhar este caso, indicou que entre os moradores que vão ser despejados estão 21 crianças, quatro pessoas doentes e uma mulher grávida.

A retirada das famílias das habitações precárias e ilegais esteve prevista para o início de dezembro do ano passado, mas a Câmara de Loures já tinha estendido o prazo até final deste mês, antes do adiamento agora divulgado para 28 de fevereiro.

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