Madalena Castro assevera que já transmitiu a sua discordância pública relativamente à existência de uma realidade nacional autárquica que penaliza todas as juntas de freguesia do país e abre um regime de exceção para as juntas de Lisboa, que têm um regime próprio.
A presidente da UFOPAC, que cumpre o seu último mandato, considera que o atual regime “descrimina” todas juntas de freguesia do país fora de Lisboa e aponta o alvo das suas críticas para o Governo, a Assembleia da República, mas também para a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), por não reivindicar tratamento igual para todas as autarquias do país.
Em entrevista de fundo ao nosso jornal, Madalena Castro, presidente da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (UFOPAC), reeleita pelo Movimento Isaltino – Inovar Oeiras 25, assume que o atual regime de transferências de competências para as juntas de freguesia é discriminatório e tem dois pesos e duas medidas: as freguesias de Lisboa têm um regime próprio, que lhe proporciona uma margem de manobra alargada, enquanto que todas outras autarquias do país vivem tolhidas no seu raio de ação pelas condicionantes impostas pelo Governo e pela Assembleia da República.
Depois de recordar que as três freguesias do seu território têm mais de 50 mil habitantes, Madalena Castro não doura a pilula na hora de avaliar os principais entraves à atividade autárquica de uma presidente de junta que lidera três freguesias urbanas com elevada densidade populacional, num território disperso e que continua com “alguns problemas por resolver”.
Madalena Castro considera “ridículo” o orçamento que o Estado português atribui à UFOPAC (1 milhão de euros), apesar de, no âmbito da delegação de competências, ficar com um orçamento de 3 milhões de euros (2 milhões de euros são transferidos diretamente dos cofres da Câmara). A autarca não entende “as muito poucas competências” atribuídas às juntas de freguesias urbanas, “não passando das atribuições dos atestados de residência, de provas de vida, licenças de canídeos ou de viaturas”.
Realidades a “duas velocidades”
A autarca entende que as autarquias urbanas ou as uniões de freguesias urbanas “deveriam ter competências diferenciadas das freguesias rurais ou de menor dimensão”, à semelhança da realidade das juntas de freguesia de Lisboa “que têm competências, de facto, bastante robustas e que têm uma lei de enquadramento diferente do resto do país”, criticando, nesse sentido, o facto de as juntas de freguesia do país “andarem a duas velocidades: as da capital têm uma velocidade maior, o resto do país, incluído as do Porto, têm uma lei geral com competências muito reduzidas”.
“As freguesias fora de Lisboa têm as competências muito limitadas. Vou dar um exemplo das incongruências que nos são atribuídas. As licenças de ruído são da nossa responsabilidade, mas as juntas não têm nenhum técnico especializado para calcular os decibéis de ruído que as iniciativas vão emitir…”.
Madalena Castro defende que a delegação de competências das juntas de freguesia deveria replicar o modelo em vigor em Lisboa, “onde têm força de lei”, ao contrário do resto do país.
A autarca faz questão de sublinhar que as suas críticas isentam “por completo” a Câmara Municipal de Oeiras, que “faz muito pelas autarquias”, apontando antes o dedo diretamente ao “Governo e à Assembleia da República”, que legisla as leis autárquicas.
Entende ainda que o regime de alteração da lei deveria ter em conta a descriminação positiva das freguesias urbanas com mais população, para além de ter determinadas premissas, como “as áreas das freguesias, o número de escolas, espaços de jogo e recreio (parques infantis e polidesportivos), etc. Ao nível da manutenção das pequenas obras, que poderiam estar tipificadas até um determinado valor, como a substituição dos passeios e dos pavimentos”.
Pode parecer uma questão pouco importante, “mas somos confrontados com o drama diário de termos muitas quedas nos nossos passeios. No inverno, recebemos imensas reclamações de familiares de idosos, porque os passeios são revestidos com vidraço e provocam imensas quedas, com fraturas recorrentes e pessoas idosas que ficam com mazelas muito complicadas”.
Sem margem de manobra para contratar técnicos especializados
Madalena Castro considera que este problema é agravado pelo facto de a UFOPAC “ter uma população muito idosa”, pelo que seria desejável que este tipo de obras “passassem para a esfera da Junta de Freguesia”, assim como a manutenção das escolas, que estão sob a tutela do Município, que ficou com o encargo e a transferência de verbas, uma situação “que é recorrente”, pois o Governo “passa a transferência, mas não passa o pacote financeiro” para que se possam fazer as manutenções e obras de requalificação que a Câmara “é obrigada fazer”.
“Na minha opinião, estes trabalhos deveriam ser feitos pelas juntas de freguesia e deveriam ser descentralizados. Em Oeiras, as juntas de freguesia têm uma transferência delegada pela Câmara Municipal. O nosso presidente (Isaltino Morais) diz que delega tudo aquilo que as juntas quiserem. Mas as juntas têm de ter recursos próprios. As transferências são feitas por mandato. Nós nunca sabemos se a força política eleita tem o mesmo entendimento. Ou seja, não podemos estar a sobrecarregar o quadro de pessoal da junta com mais técnicos, sem termos a certeza de que, depois, se vão manter por cá. Para este tipo de obras, é fundamental contratar um engenheiro civil, um jurista, técnicos que possam dar sequência ao código de contratação pública, que, obviamente, já não são assistentes operacionais e são licenciados”.
Em suma, as juntas de freguesia ficam tolhidas na sua ação, uma vez que “não têm verbas”, nem tão pouco recursos humanos qualificados para levarem a cabo as obras necessárias para trazerem mais qualidade de vida e segurança aos fregueses. Até porque no quadro atual das juntas de freguesia só é possível ter “pessoal a prazo”, uma solução “indesejável” e que não traduz as necessidades atuais (e reais) das autarquias urbanas de maior dimensão.
Denúncias da “injustiça” caíram em saco roto
Madalena Castro assevera que já transmitiu a sua discordância pública relativamente à existência de uma realidade nacional autárquica que penaliza todas as juntas de freguesia do país e abre um regime de exceção para as juntas de Lisboa. Mas lamenta que as suas posições tenham caído em saco roto, dando por “perdida” esta “guerra” na defesa de um regime de igualdade das freguesias urbanas portuguesas, como a UFOPAC.
“A Associação Nacional de Freguesias deveria ter voz para defender os seus membros, mas já não acredito que venha a tomar uma posição. Até há pouco tempo, estava na mão do Partido Socialista e o Governo da altura (PS) não era confrontado com críticas. Atualmente, a direção continua a ser liderada pelos socialistas, contando com alguns elementos da coligação PSD/CDS, mas também ainda não vi a fazerem nada. Já era tempo de tomarem uma posição. Sempre que vou às reuniões da ANAF, onde cada vez vou menos marco presença, chamo à atenção desta injustiça, mas não vejo qualquer eco daquilo que digo”.
Madalena Castro sublinha que esta diferença de tratamento discriminatório relativamente às juntas de freguesias portugueses “não é justo”, até porque a Constituição “diz que para situações iguais, devemos ter todos tratamento igual”.
Madalena Castro, presidente da União de Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (UFOPAC) desde 2017, é uma dos autarcas mais experientes do concelho de Oeiras. Entrou na atividade política pela mão de Isaltino Morais, depois de ter trabalhado no Ministério da Justiça. Nos anos 1990, sob a liderança de Isaltino Morais, foi vereadora durante três mandatos na Câmara Municipal de Oeiras, após ter ali ter exercido outros cargos desde 1986.
