Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) entregaram cerca de 12.000 habitações a famílias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estes municípios preveem entregar mais 4.000 casas até ao final de agosto, prazo limite do programa, assumindo assim aproximadamente 60% do total das 27.500 habitações previstas a nível nacional.
O investimento associado às habitações submetidas pelos 18 municípios da AML ronda os 1.500 milhões de euros. Esta participação significativa reafirma o compromisso estratégico da AML com uma política pública de habitação robusta e coesa.
Num contexto em que o acesso à habitação é uma das questões mais críticas na região metropolitana, a capacidade de concretização dos municípios tem sido fundamental para transformar os recursos financeiros do PRR em soluções concretas para as famílias mais vulneráveis.
O impacto destas intervenções ultrapassa os números absolutos, proporcionando respostas diretas às necessidades sociais e económicas e promovendo o desenvolvimento inclusivo e sustentável da região.
Esta informação foi divulgada na reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano de Habitação, realizada a 22 de julho na sede da Área Metropolitana de Lisboa, coordenada pelo secretário metropolitano Ricardo Teixeira, e que contou com a presença de Margarida Cavaleiro, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), da secretária metropolitana Filipa Guimarães, e de cerca de 30 dirigentes e técnicos dos municípios da AML.
Em termos nacionais, o PRR inicialmente previa a entrega de 26.000 habitações, valor que foi alargado para 27.500 através de um Regime Especial de Financiamento da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, para colmatar carências identificadas.
Além destas, estão previstas mais 3.500 habitações a custos acessíveis, 1.800 alojamentos para a bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, 840 habitações para as forças de segurança e 18.000 alojamentos estudantis a custos acessíveis, principalmente para alunos do ensino superior.
A data para a conclusão das metas do programa foi estendida até 31 de agosto de 2026, prevendo-se um apoio adicional de cerca de 32 milhões de euros aos beneficiários do programa a nível nacional.
