Numa intervenção pública, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que a crise na habitação no país foi despoletada pela aprovação da lei que acabou com os solos urbanizáveis, levada a cabo em 2014, pelo Governo liderado pelo social-democrata Passos Coelho. A partir da entrada em vigor dessa lei, “os promotores imobiliários passaram a construir casas para quem tinha dinheiro para comprar ou arrendar”, deixando as pessoas com menos posses “fora do mercado”, sustenta o autarca, acrescentando que cabe ao Estado “resolver o problema da habitação” disponibilizando terrenos para novas construções.
Numa altura em que as principais cidades do país, como Lisboa, Porto e Coimbra, se encontram sob os efeitos dos protestos dos manifestantes para reclamarem o “direito à habitação, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, interveio numa conferência para falar sobre políticas públicas e dar sua opinião sobre os acontecimentos que têm marcado os últimos dias em Portugal.
À margem de uma conferência sobre os efeitos dos telemóveis nas crianças, realizada em Carnaxide, o autarca não andou com rodeios para classificar os “erros” que conduziram o país o atual estado de inquietação por conta da crise na habitação. Isaltino Morais considerou que “as manifestações são justas”, pois refletem o descontentamento “devido há falta de medidas que dizem respeito à habitação pública”.
“Há muitas famílias que não têm capacidade para comprar uma casa ou pagarem uma renda”. Para o autarca, o problema está diretamente relacionado com a falta de construção de habitação nos últimos 30 anos. “Os sucessivos governos têm responsabilidades. Nós só iniciamos uma tarefa se for iniciada. No caso da habitação, os governos não trabalharam para resolver este problema. Os promotores destas manifestações também não querem resolver o problema da habitação. Querem alimentar o descontentamento. Se o problema da habitação fosse resolvido, sendo um assunto que demora várias décadas a resolver, deveriam dizer como e em concreto como se resolve o problema”.
No entender de Isaltino Morais, o principal “culpado” pela crise na habitação no país tem nome e apelido. “Ainda há dias ouvi o Dr. Passos Coelho, numa grande entrevista na televisão, a defender a habitação, que eram necessárias medidas, mas isso até um aluno do secundário sabe. Sabem quem foi um dos políticos que foi um dos principais responsáveis pela situação da habitação em Portugal? É o Dr. Passos Coelho, porque quando era primeiro ministro fez aprovar a lei 31/2014, no tempo da Troika, que acabou com os solos urbanizáveis e os transformou em rústicos e urbanos. Do dia para a noite, com esta alteração da lei um terreno que valia 1 milhão de euros passou a valer 3 milhões porque acabou com os solos urbanizáveis”.
Isaltino Morais considera que “o maior especulador em Portugal é o Estado”, porque, de uma penada, e pela via legislativa, triplicou o valor dos terrenos. “A partir daí, um funcionário público que antes podia pagar uma casa, ficou impossibilitado de aceder ao mercado imobiliário, porque as casas triplicaram de preço. A partir da entrada em vigor dessa lei, os promotores imobiliários passaram a construir casas para quem tinha dinheiro para comprar ou arrendar”, deixando as pessoas com menos posses “fora do mercado”.
Agora, diz o autarca, cabe ao Estado resolver o problema destas pessoas, “construindo habitação pública e baixando o preço das casas, que até é simples de fazer. Se o Estado, através das câmaras municipais, colocar terrenos no mercado que permitiam dizer ao promotor que vai ter retorno financeiro, pagando muito menos pelos terrenos urbanizáveis, mas a custos controlados. Não faltam promotores que querem construir nessa modalidade, que até nem custa dinheiro ao Estado”.
No entender de Isaltino Morais, não se avançou para uma solução que permitisse construir em solos urbanizáveis por duas razões: “Os governos são moderados, mas estão reféns e enfraquecidos, cada vez mais fracos. A extrema-esquerda diz que é preciso habitação, gritando muito, mas quando se fala em revisão dos solos e na criação de condições para que haja mais habitação pública, utiliza os gurus de serviço, como a Helena Roseta, que nunca fez uma casa na vida, defender a ocupação de casas por esse país fora. Mas ninguém questiona se as casas estão nos sítios onde fazem falta. Na minha aldeia de Trás-os-Montes tenho lá 3 casas.
Cedo-as a qualquer tipo da extrema-esquerda que queira ir para lá viver, de borla. Na Beira Alta há aldeias inteiras abandonadas. Nós precisamos de casas onde as pessoas tenham empregos, como nas grandes cidades e no litoral. No Interior, ninguém quer viver. Ou seja, a extrema-esquerda é contra a construção em solos de reserva agrícola porque têm lá passarinhos e gafanhotos a viver, por causa das alterações climáticas. A extrema-direita, por seu lado, “diz que o mercado ‘resolve’ o problema. Ainda há dias ouvi um ministro dizer que é preciso aumentar a oferta. Mas oferta para quem e como? A oferta para quem tem dinheiro não falta, mas para quem não tem dinheiro onde está a oferta?”, atira
Isaltino Morais defende que “ainda não vi nenhuma dessa gente defender a disponibilização de terrenos rústicos para a construção de habitação a custos controlados e também para privados. A Câmara de Oeiras constrói casas e disponibiliza-as a 250 mil euros, mas, do outro lado da rua, casas idênticas custam 600 mil euros. Há soluções, mas tem de haver um compromisso com a disponibilização de terrenos para construção”, reitera.
Quanto às razões dos protestos pela habitação, o autarca refere ser seu apoiante, desde que não se desviem do objetivo inicial, nem tampouco cedem a “radicalismos”.
“O problema é que, nestas manifestações, depois se misturam as causas. Fala-se de tudo, de habitação, da Palestina, da causa LGBT, não se sabendo bem a causa que se está a defender. Começa por ser uma manifestação, depois é já uma acampada, e depois é folclore. Na realidade, os últimos dois dias já se falam em assembleias populares, que não fazem parte do jogo democrático, porque revelam a opinião de algumas pessoas e não de todo o povo. Ou seja, aquilo que deveria ser uma causa, transforma-se numa situação de ativistas – não é por acaso que já se tratam todos por camaradas”.
Para Isaltino Morais, apesar da causa de a habitação ser justa, as últimas movimentações dos manifestantes “retiram algum crédito aos protestos pelos movimentos que vão tendo”.
