A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje, dia 20 de outubro, 55 manifestantes que, segundo a versão da PSP, resistiram quando a força de segurança retirou as tendas da Acampada de Lisboa que se encontrava na Praça D. Pedro IV (Rossio). Por seu turno, a Amnistia Internacional pede que “violência policial contra manifestantes pacíficos” seja investigada. E considera os relatos de violência policial no Porto contra pessoas que protestavam pacificamente contra a crise da habitação “são profundamente preocupantes”.
Para a organização de direitos humanos, as autoridades portuguesas “devem garantir investigação independente, imparcial e eficaz sobre a operação policial. Qualquer pessoa considerada responsável pelo uso ilegal da força deve ser chamada a responder pelos seus atos”, denuncia.
Relatos iniciais sugerem que a polícia recorreu ao uso excessivo da força para dispersar um acampamento de protesto pacífico no Porto, na madrugada de 15 de outubro, o que resultou em 37 feridos, afirmou a Amnistia Internacional.
“Os relatos de violência policial contra pessoas que protestavam pacificamente contra a crise da habitação em Portugal são profundamente preocupantes. As pessoas têm o direito de protestar pacificamente, incluindo o direito de ocupar o espaço público, mesmo durante a noite. As autoridades portuguesas devem respeitar e proteger esse direito”, afirmou João Godinho Martins, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal.
“A dispersão de protestos pacíficos deve ser um último recurso. Os relatos de que a polícia agrediu manifestantes com bastões, resultando em dezenas de feridos – incluindo uma pessoa com deficiência – suscitam sérias preocupações de que o uso da força tenha sido desproporcionado”, acrescentou João Godinho Martins.
Em comunicado, a PSP refere que as 55 pessoas detidas por desobediência foram “conduzidas para instalações policiais e [vão ser] presentes à Autoridade Judiciária competente logo que possível”.
De acordo com a polícia, foi desenvolvida “no dia de hoje, pelas 05:45, uma operação policial nacional devidamente coordenada, na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto”. Foram apreendidas, na capital, 228 estruturas de acampamento pela Polícia Municipal.
“Neste momento há registo de dois feridos ligeiros, tendo um cidadão sido assistido no local e um transportado a unidade hospitalar”, precisa a PSP.
A força de segurança adianta que as manifestações se encontravam previamente comunicadas às autoridades competentes, mas acrescenta que a comunicação do exercício do direito de manifestação “não dispensa o cumprimento das demais disposições legais, nomeadamente quanto aos limites temporalmente estabelecidos e às condições de ocupação do espaço público”.
“Neste sentido, e verificados os pressupostos legais para a cessação das manifestações, a PSP desenvolveu ações de diálogo, mediação e sensibilização junto dos participantes, no sentido de promover a desmobilização voluntária e a remoção das estruturas de acampamento existentes”, prossegue.
A intervenção, é também referido, foi conduzida “segundo critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, com recurso aos meios legalmente admissíveis e estritamente indispensáveis para ultrapassar a resistência verificada”.
De acordo com a nota, a ação da polícia ocorreu na sequência de “manifestações continuadas e mantidas no tempo, prática de danos em edificado público, bem como para remoção de estruturas de acampamento instaladas sem a necessária autorização legal e em condições contrárias à legislação aplicável”.
Como os manifestantes não aderiram às determinações da PSP, a autoridade refere terem sido emitidas “ordens expressas de dispersão, acompanhadas das correspondentes advertências legais, incluindo quanto à eventual prática do crime de desobediência em caso de incumprimento de ordem legítima”.
Apesar das sucessivas indicações policiais, em Lisboa, um conjunto de manifestantes “recusou abandonar a Praça D. Pedro IV, adotando comportamentos de resistência ativa à intervenção dos polícias” e comprometendo a execução das medidas legalmente determinadas.
“Face à evolução da situação, tornou-se necessária a adoção de medidas policiais destinadas a garantir o cumprimento das ordens emitidas e a segurança de todos os intervenientes”, pode ler-se.
Segundo a força de segurança, “o recurso à força por parte dos seus polícias foi justificado pelas circunstâncias concretas da intervenção, limitado ao mínimo necessário, tendo cessado logo que deixaram de se verificar os pressupostos que o determinaram”.
À SIC Notícias, Priscila Valadão, porta-voz dos manifestantes da Acampada de Lisboa, descreveu a atuação policial como “muito agressiva”, adiantando que algumas tendas “foram arrastadas enquanto havia pessoas a dormir” no interior.
A porta-voz afirmou ainda ter ouvido manifestantes detidos a pedir cuidados médicos que, alegadamente, lhes terão sido recusados.
No comunicado, a PSP dá ainda conta de que as situações suscetíveis de configurar a prática de ilícitos criminais, nomeadamente desobediência, “serão objeto dos procedimentos legalmente previstos, sem prejuízo da avaliação individualizada das condutas e da competente intervenção das autoridades judiciárias”.
Já na cidade do Porto, depois de estabelecido o diálogo com os manifestantes, “estes acataram as solicitações e indicações da PSP”, tendo as estruturas de acampamento instaladas sido retiradas, “sem necessidade de intervenção coerciva por parte da PSP”.
A operação contou com a colaboração das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto, com os respetivos serviços municipais de higiene urbana, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A PSP acrescenta que continuará a acompanhar a situação e adotará “as medidas necessárias à preservação da ordem e tranquilidade públicas, privilegiando sempre que possível o diálogo, a mediação e a resolução pacífica dos conflitos”.
O exercício do direito constitucional de manifestação, sublinha, “é plenamente reconhecido e protegido, mesmo quando envolve posições de contestação às decisões das autoridades”.
Apesar de também reafirmar que “respeita e protege o direito constitucional de reunião e manifestação, incluindo a expressão pacífica de posições de discordância relativamente à atuação das autoridades públicas”, a autoridade considera que o exercício destes direitos “não afasta a obrigação de cumprimento das disposições legais aplicáveis, nem legitima a ocupação irregular e permanente de espaços públicos”.
Após a investida das forças policiais, os manifestantes reunidos em assembleia popular na Baixa de Lisboa decidiram, cerca das 08:30 de hoje, desmobilizar e regressar ao Rossio às 19:00, segundo a porta-voz Priscila Valadão.
“Vamos decidir às 19:00 se continuamos a acampada ou [se optamos] por qualquer outra forma de luta”, disse Priscila Valadão, depois da assembleia popular, acrescentando ainda que as ações programadas para as
19:00 vão ser levadas a cabo em coordenação com os manifestantes da acampada da cidade do Porto.
A Acampada de Lisboa, que começou no sábado, com o lema “Não dá mais? Então monta a tua tenda!”, tinha decidido de madrugada de hoje manter o protesto contra as condições de vida e a crise na habitação, apesar de a polícia ter “solicitado a saída para evitar uma retirada coerciva”.
Já o grupo que tem estado em protesto desde o dia 10 na Praça D. João I, no Porto, em vários destes dias também com tendas, pela falta de habitação a preços acessíveis, decidiu esta madrugada desmontar o acampamento perante a ameaça de uma intervenção policial.
Alguns manifestantes ouvidos ontem pelo “OL” reiteraram que a ação de protesto “é perfeitamente legítima” e que apenas mostra o descontentamento face à chamada “lei dos despejos”. A organização anunciava que a Acampada iria permanecer no Rossio durante a noite.
Na assembleia popular de domingo, realizada no local do protesto, os participantes aprovaram manter a Acampada enquanto puderem e se, entretanto, forem forçados a retirar as tendas aprovaram, entre quase duas dezenas de propostas, promover assembleias “todos os dias”, pelas 19h00, até que vejam medidas concretas para a crise da habitação.
Amnistia Internacional pede que “violência policial contra manifestantes pacíficos” seja investigada
A Amnistia Internacional considera os relatos de violência policial no Porto contra pessoas que protestavam pacificamente contra a crise da habitação “são profundamente preocupantes”, disse, acrescentando que as pessoas “têm o direito de protestar pacificamente, incluindo o direito de ocupar o espaço público, mesmo durante a noite”. A Amnistia defende que esta carga policial seja investigada, uma vez que as autoridades terão usado o uso desproporcional da força.
Para a organização de direitos humanos, as autoridades portuguesas “devem garantir investigação independente, imparcial e eficaz sobre a operação policial. Qualquer pessoa considerada responsável pelo uso ilegal da força deve ser chamada a responder pelos seus atos”, denuncia.
Relatos iniciais sugerem que a polícia recorreu ao uso excessivo da força para dispersar um acampamento de protesto pacífico no Porto, na madrugada de 15 de outubro, o que resultou em 37 feridos, afirmou a Amnistia Internacional.
“Os relatos de violência policial contra pessoas que protestavam pacificamente contra a crise da habitação em Portugal são profundamente preocupantes. As pessoas têm o direito de protestar pacificamente, incluindo o direito de ocupar o espaço público, mesmo durante a noite. As autoridades portuguesas devem respeitar e proteger esse direito”, afirmou João Godinho Martins, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal.
“A dispersão de protestos pacíficos deve ser um último recurso. Os relatos de que a polícia agrediu manifestantes com bastões, resultando em dezenas de feridos – incluindo uma pessoa com deficiência – suscitam sérias preocupações de que o uso da força tenha sido desproporcionado”, acrescentou João Godinho Martins, em comunicado.
