A entrega de habitações municipais a 37 famílias “reforça o compromisso de Oeiras com o acesso à habitação”, mas Isaltino Morais lembrou aos moradores a importância de incentivarem os seus filhos a estudarem e a terem a ambição de quebrar os ciclos de pobreza. E anunciou que, até ao fim do ano, a Câmara de Oeiras irá entregar mais “300 casas”, revelando que é objetivo da autarquia “lançar mais duas mil” em concurso público.
Entre ontem e hoje, trinta e sete famílias estão a receber as chaves das suas novas casas em empreendimentos de habitação pública construídos pelo Município de Oeiras.
A tipologia dos apartamentos entregues varia entre T0 e T3 e são em regime de renda reduzida, ou seja, destinados a famílias com maior vulnerabilidade económica, cujo valor da renda mensal a pagar é ajustado aos rendimentos e à dimensão da família (renda apoiada), e a famílias de classe média que vive ou trabalha no concelho e enfrenta dificuldades com os elevados preços da habitação e cujas rendas são calculadas com base nos rendimentos dos agregados familiares e variam de acordo com a tipologia do imóvel (renda acessível).
O empreendimento habitacional Terra de Moinho é composto por 17 apartamentos (cinco T0 e doze T2), distribuídos por seis andares, e uma garagem coletiva com capacidade para 15 veículos. Trata-se de um investimento de 3.116.400€, financiados através do programa 1.º Direito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Na sua intervenção durante a entrega das chaves do dia 29 de julho, realizada no Palácio Marquês de Pombal, Isaltino Morais, presidente do Município de Oeiras, começou por assinalar que esta cerimónia tem um significado especial para os novos moradores nos bairros de habitação municipal, mas também para os técnicos e autarcas da Câmara e “todos aqueles que acreditam que a dignidade das pessoas passa pela vivência digna numa casa” e que as pessoas possam aceder à habitação.
De acordo com o autarca, a entrega de casas provoca-lhe “uma emoção tão forte”, por constatar que as famílias passam a ter uma casa digna, “que devem poder ver os seus filhos crescer em segurança, que passam a ter a sua privacidade, a ter o seu conforto, e isto não tem preço. E por isso é realmente sempre tão emotivo para quem recebe a chave como quem a entrega. Acreditem que é assim. Eu, depois de ter centenas de momentos como este de entregas, fico sempre emocionado. Quando vejo uma família que realmente passa a ter o seu castelo, fico realmente feliz, e realmente só por tudo isso vale a pena ser presidente da Câmara Municipal de Oeiras”, assinalou.
Isaltino Morais anunciou que, até ao fim do ano, a Câmara de Oeiras irá entregar mais “300 casas”, revelando que é objetivo da autarquia “lançar mais duas mil” em concurso público, estando, atualmente, a identificar os terrenos do Município necessários para lançar com o concurso.
Casas para classe média e jovens
Na visão do edil, a futura construção de mais 2 mil casas de habitação pública no território vai ao encontro das necessidades de uma classe média que, atualmente, já não consegue aceder à habitação do setor privado.
Estes futuros empreendimentos imobiliários irão “permitir que sejam atribuídas casas não só a famílias mais carenciadas, mas também a famílias da classe média. Aquelas que, não tendo necessidade de pagar uma renda muito baixa, por ter rendimentos que lhe permitem pagar uma renda mais alta, mas não lhe permitem pagar uma renda tão alta quanto aquela que é a de rendas no mercado privado, no mercado de arrendamento”.
Isaltino Morais clarificou que as definições atuais dos estratos sociais não estarão claramente definidas devido aos aumentos gerais do custo de vida, e da habitação em particular. “O que é que é a classe média hoje? Uma família que tenha rendimentos de 2.000 ou 3.000 euros, não pode pagar uma renda de 1.500 euros, pois absorvia o ordenado todo”.
As chaves das casas entregues na cerimónia, segundo o autarca, obedecem à regra do cálculo dos rendimentos das famílias versus a taxa de esforço. “Independentemente da tipologia, sejam T1, sejam T2, sejam T3, a família vai pagar a renda que corresponde àquilo que é o cálculo em função do seu rendimento. Naturalmente que não falta em quem diga que isto é injusto, porque há pessoas que têm muito mais rendimento do que aquilo que declaram”.
Mas, na realidade, “aquilo que é fundamental é que nós temos aqui dois tipos, aliás, nós até já temos quatro tipos de casas. Porque temos a renda apoiada, que é o caso das famílias de hoje, temos a renda acessível, que já referia, ou reduzida, para famílias ditas da classe média”.
Em relação ao arrendamento para a habitação jovem, “aí não se trata de dar casas a ricos ou a pobres, é para jovens, dos 8 aos 35 anos, têm de ter o rendimento necessário que lhes permita pagar a renda de casa”.
No mesmo sentido, o Município está a levar a cabo uma série de medidas de habitação pública para reter (ou atrair) classes profissionais no concelho, designadamente professores e médicos. “Começámos pelos professores, e, vejam bem, em breve iremos ter casas também para médicos. Isto era impensável há 30 anos. Quando é que alguém há 30 anos imaginava que um médico precisasse de casa? A verdade é que hoje em dia também os médicos não têm salário, sobretudo os médicos mais jovens, que lhes permita arrendar uma casa no mercado com a dignidade que se justifica”, justificou.
Críticas à lei dos solos
Para Isaltino Morais, as respostas de habitação em várias frentes e classes sociais “vão ao encontro daquilo que são as diferentes necessidades das nossas famílias”, mas reconheceu que “não é possível” responder a todas as solicitações que chegam à Câmara. Isaltino Morais revelou que é frequentementes abordado na rua por pessoas a pedirem-lhe casa, mas esclareceu que “não é o presidente quem decide a atribuição de casas”, até porque há critérios “muito bem definidos” internamente sobre as prioridades a quem atribuir habitação.
“Tem de haver um estudo e um acompanhamento da família, porque se há 300 famílias com necessidade e só há 100 casas, obviamente tem de atender às prioridades, tem de saber exatamente qual é a situação de cada uma. E isso implica uma análise muito rigorosa da situação de cada família”.
Apesar de Oeiras ser o município português com a maior resposta de habitação pública, o autarca voltou a lembrar que a lei dos solos é um verdadeiro colete de forças para as autarquias que pretendam construir habitação pública para quem dela precisa.
“Não há em Portugal nenhum município que seja tão chato como nós com o Governo, justamente para alterarem a lei, para fazer alterações que nós consideramos que são fundamentais, para permitir a reconversão dos solos, permitir a reconversão do solo rústico e do solo urbano, para baixar o preço dos terrenos, para, por sua vez, baixar o preço das habitações. Não é normal nós consigamos construir casas a 200 mil euros e que o mercado privado venda casas idênticas a 600 mil”, lembrou.
Isaltino Morais voltou a bater na tecla da necessidade de o país ter verdadeiras políticas de habitação pública. “Portugal tem neste momento 2% de habitação pública. Este número é avassalador. A Espanha tem 10%, ou seja, cinco vezes mais. Os países da Norte da Europa já têm 45%. Portanto, nós não precisamos de inventar nada”, bastando pôr em prática os exemplos que vêm de fora.
Educação para quebrar ciclos de pobreza
O autarca aproveitou enviar um “recado” para quem recebe casas de habitação municipal. “As casas são públicas, mas são habitadas por vós. É a vossa casa, mas amanhã pode ser de outra pessoa, pode ser de outra família. Vocês podem, de repente, melhorar a vossa situação. Os vossos filhos podem estudar. A educação, como sabem, é a melhor extensão social. Já temos muitas famílias em que alguns filhos deixaram a casa dos pais porque conseguiram obter empregos melhor remunerados. Já temos vários. As famílias têm de ter objetivos também, têm de mostrar que há futuro para eles, se trabalharem, se estudarem, se realmente tiverem ambição. E é por isso que nós estamos a colocar, por exemplo, em todas os bairros municipais salas de estudo, que estão a ser um sucesso extraordinário”, e que contrariam a falta de acompanhamento escolar das crianças dos bairros.
“Os pais deixam andar as crianças na rua, não lhes dizem para fazer os trabalhos de casa e, naturalmente, as crianças não têm resultados, não têm sucesso”.
“Às vezes as pessoas querem realmente progredir, mas a coisa não corre bem. E é por isso que quebrar a pobreza demora 3 ou 4 gerações. Só há uma forma de a quebrar mais rapidamente: através do estudo. E por isso termino dizendo-vos que devem incentivar os vossos filhos a que estudem, a que aproveitem os mecanismos de apoio que a Câmara Municipal tem”, concluiu.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Município de Oeiras concluiu já a construção de seis novos empreendimentos de habitação pública (Alto da Montanha, Parque da Junça, Quinta dos Aciprestes, Terra de Moinho, Vista Vale, Quinta das Acácias), num total de 241 habitações e um investimento de quase 60 milhões de euros.
