No diferendo que opõe o Município de Oeiras aos moradores da urbanização Sky City, no concelho da Amadora, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à Câmara de Oeiras e mantém indeferimento da providência cautelar. O tribunal considera legal plantação de “cortina arbórea” na Serra de Carnaxide, medida defendida pelo presidente de Câmara de Oeiras, Isaltino Morais. O Município aplaude a decisão e promete continuar a “valorizar os espaços verdes” da Serra de Carnaxide.
Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 10 de setembro confirmou o indeferimento da providência cautelar apresentada por proprietários de imóveis no concelho da Amadora, junto à Urbanização SkyCity, que pretendiam impedir a plantação de uma cortina arbórea promovida pelo Município de Oeiras num terreno confinante.
Em causa está a plantação de cerca de 130 árvores, integrada numa intervenção de valorização e qualificação do espaço envolvente.
Os requerentes, moradores do lado da Amadora na Serra de Carnaxide, alegavam que a intervenção teria como objetivo criar uma “muralha” vegetal suscetível de retirar as vistas para a Serra de Carnaxide, bem como questões relacionadas com sombreamento, alergias e risco de incêndio.
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou improcedente o recurso apresentado pelos proprietários e manteve o indeferimento liminar da providência cautelar.
Na sua decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa clarifica que a plantação de árvores até à linha divisória de prédios vizinhos é permitida pelo ordenamento jurídico português.
Segundo o acórdão judicial, a eventual perda de vistas decorrente da plantação foi igualmente considerada pelo tribunal como uma consequência natural do exercício lícito do direito de tapagem, não constituindo, por si só, uma violação do direito de propriedade dos prédios confinantes.
Em comunicado, o Município de Oeiras “regista com satisfação esta decisão, que confirma a licitude da intervenção e o enquadramento jurídico da plantação prevista para o local”.
A autarquia sublinha que “continuará a promover a qualificação ambiental e paisagística do território municipal, através de intervenções que contribuam para a valorização do espaço público e para a criação de espaços urbanos mais verdes e ambientalmente qualificados”.
A polémica estalou numa das habituais visitas à sexta feira promovida pelo Executivo Municipal às várias freguesias do concelho.
Depois de constatar a existência de “usurpação de espaço” na Serra de Carnaxide por um condomínio instalado na Amadora, Isaltino Morais prometeu mandar plantar “um muro de árvores” para impedir a “ocupação” do território de Oeiras. Os proprietários das casas chamaram as televisões para protestaram.
Com esta decisão judicial, cai agora por terra a sua intenção de impedirem a existência de uma “fronteira verde” entre ambos os concelhos.
