Os municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestam unanimemente a necessidade urgente de revisão do sistema Volta, o sistema de depósito e reembolso, face aos impactos sociais e ambientais negativos observados desde a sua implementação.
A questão foi discutida na reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada na sede da AML, onde se concluiu que, nos moldes atuais, o sistema não está a funcionar e tem provocado efeitos nefastos ao nível da limpeza e salubridade urbana, da conservação dos equipamentos municipais, da cobertura territorial da rede de devolução, da experiência dos consumidores e dos encargos operacionais suportados pelos municípios.
Carlos Moedas, presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, referiu que “os municípios da AML têm sido confrontados com problemas relacionados com as ineficiências do Volta e os autarcas, pela sua proximidade à população e contacto privilegiado com as realidades locais, têm testemunhado a agudização de questões de organização e limpeza do espaço público, bem como o aprofundamento de dramas sociais que carecem de rápida intervenção dos poderes públicos”.
Para Carlos Moedas, “é fundamental que o sistema seja redesenhado com contributos de quem está no terreno, visando um sistema mais funcional, que salvaguarde o espaço público e que seja economicamente mais justo e socialmente mais responsável”.
Os autarcas da AML defendem que o sucesso do sistema Volta não pode ser medido apenas pelo número de embalagens devolvidas ou pelas taxas de recolha e reciclagem, devendo ser avaliado pela sua capacidade de produzir benefícios ambientais efetivos sem comprometer a sustentabilidade económica, operacional e territorial dos sistemas existentes.
A AML e os seus 18 municípios consideram necessária uma avaliação urgente do modelo de funcionamento do Volta, envolvendo o Governo, os municípios, as entidades responsáveis pela gestão do sistema, os operadores económicos e os representantes dos consumidores. Este processo deve defender os interesses dos cidadãos, das empresas e dos territórios junto das instâncias europeias.
Os municípios estão disponíveis para participar ativamente neste processo e para contribuir com a sua experiência no terreno, procurando uma solução que funcione melhor, que não crie novos desafios de higiene urbana e gestão do espaço público, nem aumente problemas económicos e sociais.
A Área Metropolitana de Lisboa e os seus municípios salientam que a política ambiental deve ser ambiciosa e operacionalmente eficaz, e que um sistema desta natureza só alcançará os seus objetivos se conquistar a confiança dos cidadãos e funcionar de forma simples, previsível e eficiente.
Conclui-se que a avaliação do modelo em vigor deve iniciar-se com urgência e contar com o envolvimento de todas as entidades relevantes, nomeadamente as autarquias da AML, que querem estar na linha da frente deste trabalho.
