A Área Metropolitana de Lisboa (AML) avançou com a criação da Carta Social Digital Metropolitana e da Plataforma Social Metropolitana, instrumentos que visam integrar e coordenar as políticas sociais nos 18 municípios da região.
Estas iniciativas foram apresentadas na reunião do grupo de trabalho metropolitano dos Assuntos Sociais e Saúde, realizada a 20 de outubro, na sede da AML, e que contou com cerca de 50 participantes, entre autarcas, técnicos e dirigentes municipais. A sessão foi coordenada pela secretária metropolitana, Filipa Guimarães.
A Carta Social Metropolitana será integrada na plataforma de gestão urbana e tem como objetivo apoiar as decisões dos municípios, incluindo um diagnóstico social da região, um plano de desenvolvimento social, informação georreferenciada sobre respostas sociais e um índice de vulnerabilidade social.
Com a construção da carta social, a AML pretende identificar com maior precisão as carências sociais, orientar investimentos, reduzir desigualdades territoriais e articular as respostas sociais dos municípios da região. “A Carta Social Metropolitana, em articulação com o programa Comunidades em Ação – Operações Integradas Metropolitanas, irá, de uma forma dinâmica, identificar necessidades e lacunas sociais, promover uma visão integrada do trabalho desenvolvido nos municípios e nas instituições de solidariedade social, e apoiar a definição de futuras prioridades e investimentos”, referiu a AML.
No dia 22 de outubro, o Conselho Metropolitano de Lisboa aprovou a assinatura de um protocolo para a formação da Plataforma Social Metropolitana, alinhada com os objetivos estratégicos da AML para o mandato 2025-2029.
Esta plataforma tem como principais objetivos assegurar a coordenação metropolitana da intervenção social, agregando as plataformas supraconcelhias dos Centros Distritais da Segurança Social de Lisboa e de Setúbal, reforçar a cooperação intermunicipal, articular as redes sociais locais com as estruturas supraconcelhias da Segurança Social, combater a pobreza e a exclusão social, promover respostas coordenadas para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e melhorar o planeamento e a monitorização social à escala metropolitana.
A AML salientou que “a criação desta estrutura representa um passo importante para passar de uma intervenção predominantemente municipal para uma abordagem metropolitana integrada das políticas sociais”. A Plataforma Social Metropolitana poderá constituir um instrumento de articulação institucional e de planeamento, enquanto a Carta Social Metropolitana permitirá apoiar o conhecimento das respostas sociais existentes, das necessidades da população e das assimetrias territoriais.
Durante a reunião foi também discutida a criação da Prestação Social Única (PSU), destinada a simplificar o acesso aos apoios sociais, adequar os montantes à situação dos agregados familiares e promover a autonomia dos beneficiários.
Os municípios destacaram que a implementação da PSU trará desafios significativos, dado que, embora a gestão da prestação fique a cargo do Instituto da Segurança Social, o acompanhamento social e a articulação com os serviços locais exigirão uma intervenção próxima das autarquias e das entidades da rede social.
Entre os principais constrangimentos apontados pelos municípios estão a sobrecarga dos serviços municipais, a afetação de recursos financeiros e humanos, a articulação institucional, a gestão de sistemas de informação e proteção de dados, assim como a disponibilidade de respostas de inserção social.
