A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai investir 6,5 milhões de euros na conservação de pavimentos pedonais e mobiliário urbano, e 15 milhões na renovação digital. Na reunião de câmara realizada no dia 9 de setembro, o executivo municipal aprovou ainda a transferência de cerca de 5 milhões para a higiene urbana nas freguesias da capital. Os vereadores do PS emitiram um comunicado a contestar grande parte destas medidas e lembraram que Carlos Moedas ainda não apresentou “contas” sobre as conclusões do inquérito ao acidente do Elevador da Glória.
A CML vai investir cerca de 6,5 milhões de euros na conservação de pavimentos pedonais e do mobiliário urbano da cidade. As propostas aprovadas destinam-se à conservação de pavimentos pedonais, que ascenderá a 3,2 M€, e cerca de 3,3 M€ para assegurar a manutenção do mobiliário urbano.
Na reunião, foram ainda aprovados contratos interadministrativos de cooperação, que asseguram a transferência de perto de 5 milhões para 24 freguesias lisboetas. Segundo o executivo municipal, a proposta tem como principais objetivos operacionais “o incremento das rotinas de limpeza urbana, como o despejo de papeleiras e a varredura de vias e espaços públicos”. Após aprovação na Assembleia Municipal, os contratos ficarão em vigor até ao final do ano.
A “renovação digital, e o reforço da segurança e resiliência dos serviços municipais”, prevista em propostas apresentadas na parte final da reunião, teve também a aprovação do executivo municipal na reunião. O investimento de 15 M€ nesta área, a concretizar-se nos próximos três anos, visa “facilitar a vida aos lisboetas, desburocratizar e aproximar os cidadãos da autarquia”.
Na prática, “estes investimentos em tecnologia e sistemas de informação reforçarão a transformação digital em curso e permitirão substituir processos manuais, ficheiros dispersos e sistemas pouco articulados por plataformas especializadas e interoperáveis, capazes de disponibilizar informação mais completa, atualizada e fiável”, defendeu o presidente da CML, Carlos Moedas, acrescentando que “estas propostas refletem, por um lado, uma prioridade política de organização e limpeza do espaço público e de preservação dos equipamentos da cidade”.
Estes investimentos “são fundamentais para garantir maior qualidade de vida a todos os lisboetas e também a quem nos visita. Vamos continuar neste caminho ao longo dos próximos anos”, assegura o autarca, vincando, por outro lado, que “a transição digital, a modernização administrativa e dos sistemas de informação, assim como a segurança das redes são uma aposta para o futuro, mas também para o presente”, acrescentou.
O executivo municipal aprovou, ainda, duas propostas que visam o início do processo de consulta pública dos projetos de regulamentos de “gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana de Lisboa”, e do “reconhecimento, proteção e apoios de estabelecimentos Lojas com História”.
Vereadores do PS criticam Moedas
Em comunicado, os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Lisboa lembraram o trágico acidente ocorrido no Ascensor da Glória, na cidade de Lisboa. A tragédia, que provocou a morte a 16 pessoas e causou ferimentos a mais de duas dezenas, “constitui uma das mais severas catástrofes urbanas da história recente da cidade de Lisboa”.
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa apresentaram um voto de homenagem às vítimas desta tragédia – que foi aprovado por unanimidade em reunião de câmara – e lembraram que preservar a memória das vítimas significa, também, “garantir que todas as causas são conhecidas, que todas as responsabilidades são apuradas e que todas as consequências necessárias para que uma tragédia desta natureza não volte a acontecer são retiradas”.
Nos dias que se seguiram à catástrofe, a Câmara Municipal de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, “apressou-se a reconhecer publicamente que existia ‘um antes e um depois’ do acidente, assumindo um compromisso solene perante a cidade – o de que o futuro da confiança pública nas instituições dependeria da forma rápida, transparente e rigorosa como fossem apuradas as causas e assumidas as devidas responsabilidades”.
Mas, um ano depois, “os compromissos assumidos pelo executivo de Carlos Moedas estão longe de ser cumpridos: Não são conhecidas as conclusões do inquérito interno, nem das auditorias anunciadas nos primeiros dias após o acidente. Nem sequer resultados intercalares ou provisórios foram apresentados ou tornados públicos; não é conhecido o resultado da Comissão de Avaliação, nem o levantamento das denúncias e alertas relativos à manutenção; não foi apresentado qualquer balanço que permita confirmar quais das medidas aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa, logo após o trágico acidente, foram adotadas; apenas quatro processos indemnizatórios se encontram concluídos, permanecendo por resolver a esmagadora maioria das situações”.
Ao longo deste ano, os vereadores socialistas sublinham que dirigiram “sucessivas perguntas a Carlos Moedas sobre as auditorias, as medidas adotadas e a situação das vítimas, sem que tenha sido possível obter respostas claras e rigorosas”.
E lembram que, um ano depois, “Lisboa não esqueceu; os portugueses não esqueceram; os países das vítimas desta tragédia não esqueceram” e que a passagem do tempo “não diminui a obrigação de responder, antes a reforça”.
Conforme referem no documento, os vereadores do Partido Socialista voltaram, ainda, a alertar para os problemas de segurança associados à noite lisboeta, em particular no Cais do Sodré, “onde a concentração da atividade económica noturna tem impactos visíveis na degradação do espaço público e na segurança daquela zona”. O PS questionou que horários estão efetivamente licenciados para a zona ribeirinha e quem autorizou os prolongamentos de horário, mas, “mais uma vez, não obtiveram qualquer esclarecimento”.
A propósito da proposta dos contratos interadministrativos entre CML e juntas de freguesia para compensação da pressão turística na limpeza urbana da cidade, os socialistas propuseram, à semelhança do que já tinham feito no passado, que “os valores investidos refletissem o aumento acentuado da receita com a taxa turística”. Mas, esta proposta de alteração do PS foi, novamente, rejeitada.
Em 2024, a CML arrecadou 49,5M€, tendo essa receita aumentado para 83M€ o ano passado “sem que, até agora, se tenha repercutido esse aumento na capacitação de resposta por parte das juntas de freguesia” sustentam.
O executivo de Carlos Moedas apresentou, ainda, duas propostas de regulamentos para efeitos de submissão a consulta pública – o regulamento de gestão de resíduos, limpeza e higiene urbana e o regulamento de reconhecimento, proteção e apoio às “Lojas com História” da cidade de Lisboa.
Para os vereadores do PS, “são duas propostas pouco ambiciosas e que chegam com muito atraso face aos desafios que a cidade de Lisboa tem enfrentado nos últimos anos. É o próprio executivo de Carlos Moedas que admite que a cidade mudou profundamente, mas essa mudança radical não se reflete nas alterações aos regulamentos em vigor”.
Também as medidas anunciadas para a higiene urbana mereceram a desaprovação dos socialistas. “Carlos Moedas expiou o problema, mas não cuidou dele. Aumentam as contraordenações sem que haja uma única linha sobre reforço de meios de fiscalização ou articulação com a Polícia Municipal; os resíduos alimentares têm de ser separados mas não garantem contentores para a sua deposição; não há referência a qualquer projeto-piloto ou regime transitório para o sistema PAYT e as juntas de freguesia, que asseguram diariamente a limpeza da cidade, não encontram no novo regulamento mecanismos de cooperação, padrões de serviço ou financiamento”.
No que respeita às “Lojas com História”, a vereação socialista defende que esta alteração ao programa “não garante aquilo que verdadeiramente está em causa em Lisboa: a tensão entre a salvaguarda do património material, histórico e social que dá sentido a estas lojas e a pressão imobiliária, seja pela venda do imóvel, pelo aumento da renda ou pela substituição por uma atividade mais rentável”, concluem.
