O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, criticou publicamente o Governo devido a uma alteração repentina nas regras de financiamento para a requalificação das escolas. Este corte orçamental pode vier a pôr em causa a requalificação do parque escolar do concelho, deixando algumas escolas de fora. Caso isso aconteça, o autarca promete não calar a voz e exigir explicações do Governo.
Em reunião de Câmara recente, o autarca acusou o Governo de mudar as regras “a meio do jogo” e de reduzir para metade as verbas orçamentais disponíveis a escassos dias do fim do prazo de candidatura – de 500 para 250 milhões de euros.
Os principais pontos da contestação de Ricardo Leão ao Governo incluem justamente os “cortes orçamentais surpresa”. O autarca afirma que os municípios cumpriram os prazos, investiram no desenho de soluções e apresentaram os projetos respeitando os limites inicialmente estipulados. Contudo, o Governo terá reduzido o valor disponível para metade a apenas dois dias do encerramento do prazo nos orçamentos locais
Em declarações “OL”, Ricardo Leão lembra que este retrocesso do Governo contraria “uma intervenção de fundo” para requalificar e construir várias escolas do 1º ciclo no país, planeada entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo liderado pelo ex-primeiro-ministro António Costa, dado que a extinção da Parque Escolar pelo atual Governo provocou o congelamento das obras nas escolas: “Desde que a Parque Escolar acabou, nunca mais houve intervenções nas escolas”, aponta o autarca.
Mediante o programa do Governo, em colaboração com as câmaras municipais, para “reabilitar a fundo as escolas do país”, estabeleceu-se um modelo que estratificava as intervenções no parque escolar, atribuindo às escolas uma escala de prioridades nas intervenções: P1 (prioridade 1), P2 (prioridade 2) e P3 (prioridade 3).
Requalificação de seis escolas em causa
Ricardo Leão explica que, no caso do território de Loures, as intervenções de prioridade máxima (P1) no parque escolar foram levadas a cabo e executadas com os apoios provenientes do PRR – Escola Gaspar Correia, na Portela, e Escola Maria Aveleda, em Santo António dos Cavaleiros. Todavia, o autarca lamenta que as obras e construção dos seis estabelecimentos de ensino do concelho classificados como P2, cujo financiamento estaria alocado ao Banco Europeu do Investimento (BEI), fica agora comprometido.
No caso de Loures, o Município já estimava ter de assegurar verbas próprias substanciais para cobrir despesas não integralmente comparticipadas, mas não contava com esta marcha-atrás do Governo, que põe em causa a renovação do parque escolar do concelho.
“Em Loures, foi feito aquilo que poucas autarquias fizeram. Ainda no mandato anterior, adiantei-me e pus Loures no lote da frente nacional para requalificar as escolas. O Município de Loures gastou 3 milhões de euros em projetos, cumprindo todos os custos-padrões e procedimentos à risca. Mas, para minha estupefação, este Governo alterou as regras dois dias antes do aviso — emitido pela CCDR-Lisboa e Vale do Tejo – terminar”.
Com esta mudança das regras “à última hora”, Ricardo Leão sustenta que esta alteração de posição do Governo afeta diretamente os planos de modernização escolar desenhados pelas autarquias ao abrigo dos acordos de descentralização de competências.
E lança o alerta: “Qual será o critério de avaliação da CCDR? Será o critério da dotação orçamental? Se assim for, vai ser profundamente injusto porque foram criadas expetativas à comunidade educativa. O Município de Loures fez os projetos de acordo com o aviso técnico que estava na CCDR, cumpriu todos os parâmetros pedidos, mas, agora, alteraram as regras do jogo. Não aceito que as minhas seis escolas fiquem de fora dessa avaliação. Aquilo que hoje já se sabe é que as novas verbas não vão ser suficientes para todas as escolas. Eu quero saber se a escola A for feita e a B ficar de fora, quais as razões para deixarem as minhas escolas de fora”.
O protesto surge num momento em que várias autarquias negoceiam e submetem candidaturas a fundos (como o Programa Escolas/BEI) para reabilitar dezenas de estabelecimentos de ensino considerados urgentes ou prioritários no país.
O presidente de Câmara de Loures diz que ficará a aguardar uma resposta da CCDR até ao final de novembro. Se os pareceres forem negativos, isto é, não contemplarem a requalificação e construção das seis escolas do concelho, o autarca promete exigir explicações ao Governo e mover ações de protestos, contando com o apoio da comunidade educativa, “para fazer a pressão necessária” no sentido de reverter o corte de verbas anunciado pelo Governo.
Para Ricardo Leão, a educação “não pode ficar refém de cortes orçamentais”, acentua, lembrando que “nós cumprimos, investimos e apresentámos os projetos de imediato, respeitando os custos definidos. E, o Governo, a 2 dias do fim do prazo, reduziu para metade o valor disponível (…) Com a educação não se brinca; nem se mudam as regras a meio do jogo”, conclui.
