Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Lisboa cerraram fileiras e criticaram Carlos Moedas em várias frentes e assuntos que estão na ordem do dia. A coligação PSD/CDS-PP e Iniciativa Liberal inviabilizou o voto de solidariedade pelas manifestações em defesa do direito à habitação e pelo respeito pelos direitos fundamentais, apresentado pela vereação do PS. Os socialistas acusam Carlos Moedas de andar a fazer “propaganda” com o número de fogos que tem entregado à população; criticaram os valores anunciados para a limpeza da estátua de D. Pedro V, no Rossio; além de assinalarem “a falta de empatia e crueldade” da argumentação apresentada pela seguradora da Carris, no que respeita ao acidente do elevador da Glória, pois a companhia de seguros argumenta que “todos sabiam os riscos”, mas “se todos sabiam, a CML, por maioria de razão, não podia desconhecer e devia ter tomado medidas”.
Na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, realizada no dia 28, o Partido Socialista apresentou um voto de solidariedade pelas manifestações em defesa do direito à habitação e pelo respeito dos direitos fundamentais. Este voto, chumbado pela maioria de direita, defendia a mobilização prioritária de património municipal com aptidão habitacional para políticas públicas de habitação, designadamente através da reavaliação da alienação dos imóveis incluídos na hasta pública em curso, a retoma do Programa de Renda Acessível do Restelo e o reforço da oferta municipal de habitação pública e acessível.
O vereador Sérgio Cintra assinalou “a contradição e incongruência” relativamente aos números de promoção de habitação municipal – contrariando o valor que consta da Carta Municipal de Habitação, e que aponta para um total de 620 fogos municipais construídos entre 2012 e 2021 (média de 62 fogos/ano), o presidente Carlos Moedas tem acusado recorrentemente o Partido Socialista de ter promovido, nesse período, apenas uma média de 17 novos fogos municipais por ano, comparando este valor com as alegadas 3.400 casas entregues nos seus mandatos.
Ora, como sublinhou Sérgio Cintra, este valor de 3.400 casas engloba, não só a construção nova, mas também as operações de reabilitação e, ainda, a rotatividade corrente na ocupação das casas, a par da resposta a pedidos de transferência, o que impede, portanto, qualquer comparação com os referidos 17 fogos/ano que Carlos Moedas atribui aos mandatos do Partido Socialista na CML, valor esse que, nem sequer é congruente com a Carta Municipal, elaborada e aprovada no primeiro mandato de Carlos Moedas.
Além disso, destas 3.400 casas, 2.197 são operações de reabilitação, pelo que, se o presidente Carlos Moedas admite que todas as casas que a Gebalis reabilitou durante o seu mandato contam como chaves entregues, por maioria de razão, “as 2.217 que foram reabilitadas durante os últimos mandatos do Partido Socialista na CML também deviam contar”.
A Gebalis gere um parque habitacional de cerca 23 mil casas na cidade de Lisboa e todos os anos, com a rotação da ocupação dos fogos, procede a ligeiras intervenções de manutenção, recorrentes da saída e entrada de famílias, para serem são contabilizadas para efeitos de entrega de novas chaves, “o que nunca aconteceu nos mandatos do PS” e “não passa de propaganda”.
Onde pára o palco do Parque Papa Francisco?
O Partido Socialista apresentou, também, um vídeo que “demonstra bem o estado em que se encontra atualmente o Parque Papa Francisco”, a zona onde, há três anos, se realizou a Jornada Mundial da Juventude.
A vereadora Carla Madeira recordou que, na altura, foi anunciada a reabilitação de toda aquela zona, com a criação de um grande espaço verde para a cidade. No entanto, como as imagens demonstraram, essa promessa continua por cumprir. Por essa razão, Carla Madeira questionou o ponto de situação do projeto para a zona oriental da cidade e exigiu esclarecimentos sobre o destino do palco, cuja remoção, em 2023, ficou envolta em dúvidas. A estrutura, da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa e com um custo de 2,9 milhões de euros, foi retirada do local com a garantia, dada pelo presidente Carlos Moedas, de que seria utilizada noutras iniciativas e devidamente guardada.
“Perante a ausência de esclarecimentos, permanecem por responder questões essenciais: onde está o palco, o que lhe aconteceu e que utilização lhe será dada? Hoje, estas perguntas continuam sem resposta e a falta de transparência e de opacidade continuam a marcar o mandato de Carlos Moedas”, frisou.
Por seu turno, o vereador Pedro Anastácio confrontou o presidente da CML com as suas declarações sobre o custo de 100 mil euros da limpeza da estátua de D. Pedro IV, no Rossio, lembrando que, no ano passado, foi assinado um contrato de remoção de grafittis em três freguesias do centro histórico com um valor de cerca de 240 mil euros por ano. Ou seja, “a limpeza de uma única estátua equivale, de acordo com o presidente, a mais de 40% do valor que a CML gasta num ano para limpar grafittis nessas freguesias”. O vereador recordou, ainda, que a limpeza do Padrão dos Descobrimentos, em 2021, custou 2.300 euros. Perante isto, ou o valor de 100 mil euros corresponde “a mais uma falsidade do presidente Carlos Moedas ou trata-se de má gestão de dinheiros públicos”. O PS pediu o contrato para conhecer os termos desta despesa.
Pedro Anastácio trouxe para a discussão o caso da seguradora da Carris, a Fidelidade, que contesta a indemnização pedida pela família de Ana Paula Lopes, uma das 16 vítimas mortais. Para o vereador socialista, para além de assinalar “a falta de empatia e crueldade” da argumentação aduzida pela seguradora da Carris, no que respeita ao acidente do elevador da Glória, sublinhou a “questão gravíssima que levanta”, disse, questionando: “afirmam que todos sabiam do risco de acidentes do equipamento. Ora, se todos sabiam, a CML, por maioria de razão, não podia desconhecer e devia ter tomado medidas”.
Para o PS, “é inaceitável” que, mais de um ano depois da tragédia, as famílias das vítimas “enfrentem mais este obstáculo”.
