Depois de os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa criticarem a proposta de interdição da operação de serviços de partilha de trotinetas elétricas por operadores privados, os vereadores do PCP juntam-se ao coro de protesto face a este retrocesso do presidente do Município, Carlos Moedas. A vereação comunista critica a “imprudência” de abertura “desregulada” dos operadores privados na cidade, mas propõe o regresso das trotinetes partilhadas sob a condição de ficarem sob o Regulamento de Mobilidade Suave com regras bem definidas, como a idade mínima definida dos utilizadores, velocidade máxima, os locais próprios de circulação e estacionamento das trotinetes elétricas.
O PCP considera que os meios de mobilidade suave – onde se incluem, entre outros, as bicicletas e as trotinetas elétricas -, usados isoladamente ou em complemento ao transporte público, “são uma alternativa válida e desejável ao uso do automóvel”, mas dizem que o seu uso “requer a criação de condições de segurança para os utilizadores destes meios e para os demais utilizadores do espaço público, em especial os peões, tendo em vista uma sã convivência entre os diferentes meios de transporte”.
Para o PCP, não houve um acautelamento do impacto da entrada “desregulada” dos vários operadores do setor na cidade. “A imprudente opção de abertura da cidade a um elevado número de operadores privados de serviços de partilha de trotinetas elétricas, de forma totalmente desregulada – sem número limite de trotinetas, sem regras de segurança de operação e de estacionamento estabelecidas, sem obrigações quanto à área geográfica abrangida – permitia antecipar muitos dos problemas que se vieram a verificar, como oportunamente assinalou o PCP”.
A vereação comunista, liderada por João Ferreira, entende que os “Acordos de Colaboração”, celebrados em 2018 (com pelo menos 13 operadores, pela gestão PS), e confirmados em 2022 (pela gestão PSD/CDS) vieram instituir algumas regras antes inexistentes. Porém, “em nenhum momento estes acordos alteraram substantivamente a situação, tendo sido reiteradamente incumpridos pelos operadores privados. Da parte da Câmara Municipal de Lisboa houve sempre uma atitude de manifesta complacência para com estes incumprimentos”.
Apesar de ter prometido, e ter dado início em 2022, ao processo de elaboração de um Regulamento de Mobilidade Suave Partilhada, “esse regulamento nunca foi apresentado por Carlos Moedas”. A existir, este regulamento poderia ser a sede própria para equacionar questões relacionadas com as condições de operação destes meios de mobilidade, sustenta o partido.
Ainda assim, o PCP defende que “há razões para considerar que a situação atual é indesejável e que não se deve manter”. Não obstante, “as falhas e limitações evidentes associadas à experiência de operação de serviços de partilha de trotinetas elétricas por operadores privados, vigente ao longo da última década, não apaga a utilidade para a cidade de dispor de um sistema de partilha que funcione em moldes diferentes”.
Propostas para o regresso das trotinetes
Por estas razões, o PCP vai propor que a Câmara Municipal de Lisboa delibere avançar com algumas medidas para mitigar a situação, nomeadamente instruir o Conselho de Administração da EMEL, em articulação com os serviços da Direção Municipal de Mobilidade, para dar início a um estudo sobre a implementação de uma valência de trotinetas partilhadas associada ao sistema municipal de bicicletas partilhadas Gira, com proposta de definição de zonas a abranger, infraestruturas associadas, custos de investimento e de operação e eventual fase piloto, a apresentar à Câmara Municipal no prazo de 150 dias.
E propõe ainda elaborar e concluir, com enquadramento no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e subordinado a uma visão para o desenvolvimento da mobilidade suave na cidade, um Regulamento de Mobilidade Suave que aborde, entre outros aspetos, “as condições de operação dos sistemas partilhados, a idade mínima de utilizadores, a velocidade máxima dos diferentes meios, os locais e condições de circulação e de estacionamento no espaço público, a segurança de todos os utilizadores do espaço público”.
