O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e aos ministros do XXIV Governo Constitucional, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. Marcelo avisou Montenegro para “tempo muito curto” para cumprir “o que foi prometido em campanha”.
Na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, 23 dias depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março, o chefe de Estado empossou o primeiro-ministro e depois os 17 ministros do executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP. O XXIV Governo Constitucional ficará completo com a posse dos secretários de Estado, marcada para sexta-feira.
Baixar o IRS, IRC e IMT; regular a “porta escancarada” da imigração e a certeza de que “ninguém tem o monopólio das melhores soluções”, foram algumas das mensagens passadas por Montenegro, que é agora oficialmente o primeiro-ministro de Portugal e que no discurso imediatamente após a tomada de posse deixou uma garantia: “Este Governo não está aqui de turno nem assumiríamos esta missão com esse intuito”.
O agora primeiro-ministro garante que o Governo está focado em cumprir o seu programa e “cuidar daquilo que é de todos”, lembrando que “as eleições do passado dia 10 de março demonstraram a vontade do povo português na participação e na mudança política, que a democracia está viva e que é, por isso, nosso propósito [do PSD] respeitar e fazer cumprir essa mudança”.
Montenegro pediu a toda a oposição que “respeite o princípio de deixar este Governo trabalhar e executar o programa. Não rejeitar o programa de governo não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura”, disse o primeiro-ministro, questionando o PS se quer “ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático?” e entendendo que a resposta “revelará a responsabilidade que cada um está disposto a assumir”.
Luís Montenegro acautelou que, no seu entendimento, a “teoria dos cofres cheios conduz à reivindicação desmedida e descontrolada de despesas insustentáveis”. “A ideia de que estamos a viver em abundância induz o país a pensar que não há necessidade de mudar estruturalmente a nossa Economia e o Estado porque afinal está tudo bem”, explica Montenegro, garantindo que “essa ideia é perigosa, é errada e é mesmo irresponsável”.
Desagravamento fiscal
“Vamos cumprir as promessas de desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e da modernização do Estado, mas não vamos fazê-lo à sombra de uma ilusão de excedente”, assegurou.
Montenegro garantiu que alívio fiscal “não é uma benesse do Governo”, classificando a “carga fiscal elevada é um bloqueio à Economia, à produtividade e ao sentimento de justiça”. O novo primeiro-ministro reafirma que mantém a intenção de baixar o “IRS, em especial da classe média e dos mais jovens e vamos isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade até ao limite de um vencimento mensal” e ainda o IRC de 21% para 15%.
Luís Montenegro prometeu ainda “a isenção do IMT na compra da primeira casa e redução da fiscalidade sobre o setor da habitação”. Seguiu-se, a antevisão de uma “reforma estrutural da Saúde que fortaleça e preserve o SNS como a base de um sistema sem complexos ideológicos inúteis” e com apoio dos setores social e privado. Depois, as “creches e pré-escolares gratuitos” para os contribuintes.
Consenso sobre a justiça
Quanto à Segurança, Montenegro disse que a imigração deve ser regulada: “Nem de portas fechadas nem de portas escancaradas”. E que o “combate à corrupção deve ser nacional e deve mobilizar todos”. O líder do PSD entende que Portugal “precisa de uma Justiça que ande ao ritmo das pessoas e das empresas ao invés de andarmos todos ao ritmo de uma Justiça lenta”.
Na senda do envolvimento de todos os agentes políticos, tal como defendeu para a corrupção, Montenegro entrou na última fase do discurso em que abriu as portas a todos os que queiram partilhar propostas com este Executivo: “Ninguém tem o monopólio das melhores soluções”.
Marcelo avisa Montenegro para “tempo muito curto” para cumprir
Mal Luís Montenegro tinha acabado de tomar posse como novo primeiro-ministro de Portugal e já Marcelo Rebelo de Sousa o confrontava com o seu caderno de encargos definido durante a campanha eleitoral. O tempo, afirmou o Presidente, “é muito longo em teoria, porque são quatro anos”, mas “na prática para o que é muito urgente e para o que foi prometido em campanha é muito curto”.
Honrar compromissos
O tempo “é muito curto”, prosseguiu Marcelo, para tornar realidade os compromissos para executar o plano de emergência para a saúde, prometido para os próximos 60 dias e que não deve “esquecer a estabilização do modelo de gestão do SNS”. As recomendações estendem-se também ao setor da habitação: “a maior abertura ao privado e social”, deve ter “em atenção as classes médias, sem esquecer os que necessitarão sempre de habitação de iniciativa pública”.
Marcelo avisou que é também necessário atingir a “pacificação dos anos letivos, em especial na escola pública, sem esquecer os professores”, decidir a localização do novo aeroporto, a solução da TAP, a contínua aposta na ferrovia, “a mais visível eficácia da entidade da transparência no combate à corrupção”. Outra urgência, sublinhou o Presidente da República, é a valorização do estatuto militar e o “fim da discriminação entre as várias seguranças”.
Manter a credibilidade
Na primeira mensagem dirigida ao novo chefe de Governo, Marcelo pediu também que Montenegro mantenha a credibilidade política e financeira de Portugal, avisando que o seu Executivo não deve criar entraves onde eles não existem.
“Onde não temos problemas não os devemos criar”, disse, apontando para consenso “em mais crescimento, investimentos e exportações, no rigor das contas públicas e no controlo da dívida externa”, sublinhando que o cenário internacional “não ajuda” e que “a governação económica e social interna pode ajudar”.
Marcelo disse não acreditar que seja impossível, mas “será muito difícil, certamente”. Para além da economia e do tempo, há ainda outras duas razões por trás da complexidade do próximo mandato, observou. Assistiram a esta cerimónia de posse o novo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o primeiro-ministro cessante, António Costa, e ministros cessantes do anterior Governo, e a procuradora Geral da República, Lucília Gago.
