O Presidente da República já se pronunciou sobre os acontecimentos das acampadas e das cargas policiais ocorridas durante as ações de protesto pela habitação. António José Seguro desaprovou a “violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, declarando que a “cultura portuguesa é uma cultura de diálogo”, mas que aguarda os resultados dos inquéritos sobre a atuação da polícia sobre os manifestantes. Um dia antes, um coro juntou-se à porta da casa de António José Seguro, nas Caldas da Rainha, para pedir “uma palavra” do Presidente sobre a situação do país.
Nos últimos dias, têm crescido os apelos públicos, incluindo da área socialista, para que o Presidente da República se pronuncie sobre as manifestações pelo direito à habitação e sobre as cargas policiais que foram exercidas sobre os manifestantes em Lisboa e no Porto.
António José Seguro já se pronunciou sobre os acontecimentos. Em declarações esta manhã, à margem de uma visita a Agência Europeia da Segurança Marítima, o Presidente da República apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes. “A cultura portuguesa é uma cultura de diálogo. Não é uma cultura de violência, nem é uma cultura de confronto. Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado”, afirmou António José Seguro aos jornalistas, no fim da visita, em Lisboa.
“Não gostei do que vi tal como, estou convencido, a maioria dos portugueses, porque não são imagens normais para uma democracia consolidada”, considerou o chefe de Estado, que apelou a que se recorra ao “diálogo como solução para os problemas e nunca a violência”.
Numa declaração aos jornalistas, antes de responder a perguntas, António José Seguro referiu que “desde as sete da manhã desse domingo” tem estado “sempre atento, preocupado, a recolher a informação, a exigir as informações” e que na segunda-feira se reuniu com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e “este foi um dos temas que foi falado”. “Esse é o papel do Presidente da República”, defendeu.
Interrogado, a seguir, se estava a condenar a atuação da PSP, o chefe de Estado respondeu: “O que eu estou a dizer é que não gostei do que vi porque a violência não faz parte da cultura portuguesa. Quanto à atuação das autoridades, estão a decorrer inquéritos. Os inquéritos devem apurar se houve desvios ao Estado de direito ou não”.
“O Presidente da República deve respeitar esses inquéritos. Deve pedir todas as explicações, deve exigir todas as explicações – foi aquilo que eu fiz – e, naturalmente, deve aguardar pelos resultados. Ninguém julga antes de saber quais são os factos”, argumentou.
Coro canta à porta do PR nas Caldas da Rainha para pedir “uma palavra”
Um dia antes, na segunda-feira, um coro com cerca de 30 elementos concentrou-se à noite frente à casa do Presidente da República nas Caldas da Rainha, numa “ação simbólica” para “pedir uma palavra” sobre “o que está a acontecer” no país. Segundo disse hoje à Lusa Francisca Venâncio, que integra o Coro Social do Bairro, foi um momento “um pouco espontâneo” em dia de ensaio e, “acima de tudo, uma ação simbólica”, que visou “chamar a atenção” para o problema da habitação, que não é só “um problema dos grandes centros”.
“Tal como outras pessoas, achamos necessário que haja uma palavra, uma opinião, pelo Presidente da República, tendo em conta o que estamos a ver a acontecer. O problema da habitação não é um problema só dos grandes centros. Aqui também”, justificou.
Durante a “serenata”, noticiada com vídeo na página do Jornal das Caldas na rede social Facebook, cantaram-se músicas tradicionais e de intervenção, que fazem parte do “repertório habitual” do coro, entre as quais “Eu vi este povo a lutar (Confederação)”, escrita e cantada por José Mário Branco. O Coro Social do Bairro, das Caldas da Rainha, tem direção artística do maestro Tiago da Neta e inclui “pessoas de todas as idades, de estudantes a reformados”, disse Francisca Venâncio.
A ação decorreu sem incidentes. No local, o agente que estava à porta disse que “gostou muito”, segundo a mesma fonte.
Acampada de Lisboa vai montar tendas em frente à AR após discussão do OE2027
A assembleia popular da Acampada de Lisboa decidiu montar tendas frente à Assembleia da República hoje à noite, após o protesto contra o Orçamento do Estado para 2027, ficando em aberto a proposta de pernoitar no local. A proposta discutida no final da assembleia popular, que decorreu ontem, depois das 19:30 na Praça Dom Pedro IV, em Lisboa, previa inicialmente a realização de uma acampada em frente à Assembleia da República de terça-feira para quarta-feira, antecipando a votação na generalidade do OE2027.
No entanto, a votação não foi consensual, com vários participantes a manifestarem-se preocupados com a possível resposta das forças de segurança, enquanto outros sublinharam a necessidade de pressionar os grupos parlamentares para travar a proposta do Governo. Perante a falta de consenso, a organização propôs, em alternativa, apelar a que as pessoas que vão participar na manifestação convocada pela plataforma Casa para Viver – e que vai decorrer esta terça-feira a partir das 18h30 em frente à Assembleia da República – levem tendas e as montem no local após o protesto.
A proposta foi aprovada, com uma maioria de abstenções e cerca de 90 votos favoráveis, ficando em aberto a possibilidade de pernoitar no local, hipótese que será discutida na assembleia popular de terça-feira, que se seguirá à manifestação contra o OE2027. A Acampada de Lisboa regressa ao Rossio na quarta-feira, para as habituais assembleias populares ao final do dia.
A manifestação organizada pela plataforma Casa para Viver para hoje foi convocada para exigir o “fim imediato da repressão sobre quem luta pelo direito à habitação”. A Casa para Viver quer ainda o “apuramento de responsabilidades pela carga policial” que ocorreu nas acampadas de Lisboa e do Porto, que causaram dezenas de feridos. A plataforma exige também um “orçamento democrático”, que dê o “dinheiro justo para resolver o problema da habitação em vez de cortar as verbas do setor”.
Na madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, e a PSP interveio. Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência, nas duas cidades. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
Os partidos de esquerda criticaram a carga policial, pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. À direita, o Chega defendeu a intervenção da polícia, sustentando que “o Estado se não podia acobardar”, e voltou a criticar o silêncio do primeiro-ministro, acusando-o de se esconder, enquanto a Iniciativa Liberal considerou que a resposta ao “falhanço nas políticas públicas de habitação” não pode passar pelo uso de “força repressiva sob a forma de cassetete”. O PSD, partido do Governo, também defendeu a atuação policial.
Manifestantes têm até dia 06 para decidir se pagam ou se vão a julgamento
Soube-se, entretanto, que os 55 manifestantes pela habitação detidos há uma semana em Lisboa têm até 06 de novembro para decidir se aceitam doar 150 euros para ter o processo suspenso ou se preferem serem julgados, disse fonte da defesa.
“Até ao dia 06 de novembro, os arguidos decidirão se querem aceitar a suspensão provisória do processo, e pagam 150 euros, ou se querem ir para julgamento. Isso vai ser uma decisão individual de cada um”, adiantou o advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa pro-bono alguns dos manifestantes, no Campus de Justiça de Lisboa.
Os arguidos, libertados no próprio dia em que foram detidos, são suspeitos de desobediência, por alegadamente terem resistido quando, em 20 de outubro, a PSP retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio.
Os manifestantes do Porto, que acabaram detidos na mesma madrugada, já decidiram não pagar as multas, ficando à disposição do tribunal.
Foto: Arquivo OL
