O Ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, discursou, esta manhã, na conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), uma iniciativa da Câmara de Lisboa, e deixou duras críticas ao novo programa “Mais Habitação” e à atuação do Governo socialista, liderado por António Costa.
A Conferência “30 Anos PER: Génese e impacto nos territórios”, marcou hoje, 18 de março, o arranque das comemorações das três décadas do Programa Especial de Realojamento
“Um Programa único que teve a capacidade de concretização e que mudou o país”, disse o presidente da Câmara de Lisboa, numa cerimónia que teve lugar na Faculdade de Arquitetura e que contou, para além do discurso de Cavaco Silva, com a intervenção de vários presidentes de Câmara onde foi implementado o PER, nomeadamente, Cascais, Loures, Oeiras, Matosinhos e Porto, representado pelo Vice-presidente.
Foi a 18 de março de 1993 que o governo liderado por Cavaco Silva aprovou em Conselho de Ministros a criação do Programa Especial de Realojamento (PER), que tinha como objetivo realojar os moradores dos bairros de lata nos 28 concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, sendo o maior programa de promoção de habitação pública em Portugal desde o 25 de Abril. Na altura, só em Lisboa existiam mais de 10 mil barracas.
A medida acabou por se expandir por cerca de três dezenas de municípios, beneficiando 48 mil agregados familiares, segundo recordou o ex-Presidente da República, Cavaco Silva. “Tratou-se de erradicar na Área Metropolitana de Lisboa 28.600 barracas e 13.400 na Área Metropolitana do Porto e de realojar 48 mil agregados familiares”, relembrou.
“Fim dos vistos gold”
O antigo Primeiro-ministro e ex-Presidente Cavaco Silva (2006-2016), deixou várias críticas ao pacote Mais Habitação que o executivo apresentou em fevereiro, salientando que a crise habitacional que se vive no país “é o resultado do falhanço da política do Governo no domínio da habitação nos últimos sete anos, com custos sociais elevados para milhares de família”.
Segundo Cavaco Silva, muitos dos planos apresentados pelo Governo à comunicação social “ficaram no papel ou no powerpoint”, recordando que um dos sucessos do Programa Especial de Realojamento foi ter passado do papel à prática.
“O sucesso deveu-se à escolha das opções certas para que o PER passasse efetivamente à prática e a obra nascesse, para que não ficasse no papel, no powerpoint, como hoje se diz, e nas declarações dos governantes para a comunicação social”.
O Ex-Presidente apontou apenas uma nota positiva sobre o pacote Mais Habitação: o fim dos vistos gold, não se coibindo de mencionar “as medidas negativas”.
Do ponto de vista do antigo governante, o novo pacote de medidas do Governo para a habitação “tem um problema de credibilidade” e falta de confiança, depois de anos a prometer medidas que não se concretizaram.
“Como o historial do Governo nos últimos sete anos não é positivo em matéria de cumprimento das promessas feitas, o novo programa de habitação sofre do problema de credibilidade próprio das políticas do atual executivo”, declarou.
Conselhos ao Governo
Cavaco Silva deixou três conselhos a António Costa e aos seus ministros. “Em primeiro lugar, aconselho que o Governo se encoste à credibilidade das câmaras municipais colocando-as no centro da resolução da crise da habitação nos respetivos concelhos. Em segundo lugar, aconselho o Governo que afaste a absurda ideia de fazer do Estado um agente imobiliário ativo, substituindo os empresários e os proprietários das casas, e que perceba que os senhorios não são um instrumento de política social”.
Por fim, aconselhou o Governo a deixar de lado os preconceitos ideológicos e “perceba que não é possível aumentar significativamente a oferta de casas sem a participação ativa dos investidores privados”, acrescentando que “mesmo que o Governo acolha estas três sugestões, tenho muitas dúvidas de que o novo programa tenha sucesso”, concluiu.
