São 34 o número de comerciantes do Mercado da Ribeira, em Lisboa, que assinaram uma petição ao presidente da Câmara de Lisboa, alertando para o facto das regras da própria câmara, os excluir do apoio da câmara consignados no programa «Lisboa Protege Mais».
Os comerciantes do Mercado da Ribeira dirigiram uma carta a Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, alertando-o para a situação dramática que estão a viver nestes tempos de pandemia, agravado com o facto de terem sido excluídos do programa Lisboa Protege Mais, pelo simples razão da maioria das empresas, que detém para explorarem as bancas ou lojas do Mercado da Ribeira, estarem sediadas na residência de família, localizada fora de Lisboa.
Com significativas quebras de vendas, os comerciantes da Ribeira contavam com o programa de apoio à economia lançado, recentemente, pela Câmara de Lisboa, mas são poucos os que vão ser contemplados com as verbas. A maioria já se candidatou aos fundos do Programa «Lisboa Protege Mais», mas todos os pedidos foram rejeitados. Tudo por causa de uma alínea do regulamento que deixa as empresas e empresários, a maioria com sede fora de Lisboa, fora do programa, apesar de toda a sua atividade se efetuar no mercado.
De facto, o regulamento diz claramente: para ter direito a apoio é obrigatório que a sede da empresa ou do empresário em nome individual seja em Lisboa. Assim, as empresas e empresários em nome individual, com sede fora de Lisboa, mas com atividade diária no mercado da Ribeira não têm acesso aos apoios da Câmara de Lisboa.
«Nós preenchemos todos os requisitos menos a sede. Estamos a ser penalizados», lamenta Ermelinda Neves, uma das 37 signatárias da carta enviada ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, pedindo a revogação, a título excecional, da obrigatoriedade de a sede da empresa ser em Lisboa, dado a maioria terem de ter a sede fiscal da empresa nas suas residências particulares, visto no Mercado da Ribeira não existirem condições para se sediar uma empresa.
Há 31 anos a gerir com a mãe uma banca de mariscos e residente no Montijo, onde tem a sede do negócio, Ermelinda Neves, assim como o florista Rodrigo Pimenta, há 33 anos no mercado, não se podem candidatar a este apoio excepcional da autarquia lisboeta. Na mesma situação estão os restantes comerciantes do mercado, que na próxima terça-feira tencionam apresentar «o seu caso» na Assembleia Municipal de Lisboa.
«Estivemos sempre na linha da frente, a laborar para que nada faltasse aos lisboetas. Temos tudo o que pode existir num mercado para conforto das pessoas que estão confinadas», afirma Ermelinda Neves, sublinhando: «Tenho colegas que estão cá há gerações, com o negócio a passar de pais para filhos, e agora dizem-lhes que não têm direito a nada porque não moram em Lisboa», relata, indignada.
No ano passado, depois de um mal-entendido inicial, os comerciantes ficaram isentos do pagamento da renda mensal e, entre Setembro e Dezembro, só pagaram 50%. «Estou muito agradecido por isso», sublinha Rodrigo Pimenta, que já vai na terceira geração de floristas do Mercado da Ribeira, defendendo que, uma outra forma de apoiar os comerciantes seria «isentar as lojas e as bancas do pagamento das taxas até junho».
Para os comerciantes, este é um problema burocrático «simples de resolver». «Se os comerciantes pudessem ter a sede na sua banca, isto resolvia-se, só que isso não é permitido, nem é prático», afirma Ermelinda Neves. «Sempre trabalhei em Lisboa, sempre, sempre, sempre. Só vou ao Montijo para dormir», relata Ermelinda Neves.
Carta enviada a Fernando Medina
Na missiva, escrita por Ermelinda Neves, licenciada em direito, os comerciantes salientam: «trabalhamos há décadas no Mercado da Ribeira em Lisboa. Viemos para cá com as nossas avós e com as nossas mães e cá ficámos. Adoramos o que fazemos, acordamos de noite para escolher o peixe e o marisco, os legumes e a fruta, ajudámos os restaurantes e as famílias a ter os melhores produtos e temos orgulho nisso». E, como todos os «portugueses sofremos muito com a pandemia». Para além do receio de a pandemia os poder atingir, os comerciantes têm «os receios de quem tem a porta aberta a fornecer bens essenciais com muita qualidade. Estamos na linha da frente para que nada falte aos Lisboetas».
Apesar de compreenderem as necessidades geradas pelo confinamento, os comerciantes lembram que estão «com quebras de vendas brutais: a restauração fechou e a baixa já tem pouca habitação». Por isso, necessitam «urgentemente de apoio», esperando que a «Câmara seja solidária com eles, tendo em conta as suas responsabilidades sociais, económicas e culturais».
Os comerciantes recordam a Fernando Medina, que a sua atividade foi sempre «exclusivamente no Mercado da Ribeira e que todas as vendas são só em Lisboa, apesar de residirem fora do concelho». No entanto, por estarem «num espaço camarário são obrigados a declarar as suas residências como sede das empresas, que exploram lojas ou bancas no mercado da Ribeira».
Esta situação da sede das empresas, não ser o mesmo local onde desenvolvem a sua atividade profissional, afastou-os dos apoios a serem concedidos pelo Programa Lisboa Protege Mais, visto o programa exigir que a sede seja em Lisboa, o que «é impossível para quem vende no Mercado da Ribeira», afirmam os comerciantes.
Os comerciantes apelam à «sensibilidade» de Fernando Medina para resolver este problema, porque o caso dos comerciantes da Ribeira «é muito especial, porque são as regras da câmara que nos estão a excluir do apoio da câmara e precisamos muito desse apoio para podermos continuar a servir quem vive, trabalha e visita Lisboa».
Assinam a petição a Fernando Medina 34 comerciantes do Mercado da Ribeira, a saber:
Maria de Lurdes Neves, lugar 18-19 sector V
Maria Alice Alves, lugar 16-17 sector V
Carla Barros, lugar 21 sector V
António Barros, lugar 20 sector V
Isabel Aparício, lugar 17 sector VI
Olímpio Pedro Lourenço, loja 43
Brilhantina Conceição Mendes, loja 39
António Mateus Vieira, loja 38
Ferreira, loja 55-57
Elizabete Fortunato, loja 23
Pomar do Príncipe, lda
Filipe Machado
O quintal da Vóvó
Anabela Oliveira, lugar 26 sector VI
Alvaro Vitorino, lugar 21 sector 6
Ana Santos, loja 4
Frederico Gomes dos Santos, loja 64
José Correia Mota, lugar 8 sector VI
Ana Martins, lugar 9 sector VI
Gabriel Jesus, lugar 20 sector V
Conceição e Umbelina Pires, lda, lugar 22-23 sector V
Fernanda Santos, lugar 26 sector V
Sandra Almeida, lugar 27 sector V
Sandra Bandeira, lugar 28 sector V
Maria Alice Coelho, lugar 4 sector VI
Ana Emilia Cruz, lugar 14-15 sector V
Manuel Simões Rosa, lda, loja 15
António Silva, loja 13
Rosanamar, lugar 2-3
Carlos Pinto, loja 12
Virendra Darci, loja 55
Josefino Silva, lugar 17 sector VI
Rodrigo Pimenta, loja 59
Elisabeth Pimenta Mendes, loja 58
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