Durante a sessão solene do Dia do Município de Oeiras, o autarca destacou que as políticas municipais têm como objetivo máximo a “coesão social” do território e a distribuição de riqueza “de forma justa”. Sob esse prisma, justificou os aumentos do IMI pela necessidade de construir mais equipamentos sociais para a população.
Na sessão solene do Dia do Município de Oeiras, realizada hoje de manhã, Isaltino Morais prestou uma revisão história ao desenvolvimento, inovação e valorização social do Município de Oeiras, destacando sua história, conquistas e visão de futuro.
“Se há expressão que hoje pode definir o nosso concelho, nestes 267 anos de elevação a Município, é: ‘Em Oeiras é diferente’ Uma frase que hoje resume o que muitas pessoas sentem ao viver em Oeiras, ao pensar em Oeiras ou ao visitar Oeiras. Esta expressão é sempre associada a uma manifestação de orgulho, satisfação, alegria por se estar, visitar, estudar ou trabalhar em Oeiras.
Mas, o que faz a diferença de Oeiras? O autarca respondeu aludindo ao desenvolvimento histórico e a construção da identidade de Oeiras, que celebra 267 anos de evolução, destacando sua trajetória de transformação de uma área agrícola, passando pela revolução industrial, até se tornar num território de centralidade tecnológica e de inovação.
A este propósito, Isaltino Morais destacou o legado histórico pombalino, em que o marquês revolucionou um concelho que era então de atividades agrícolas, para passar a ser um dos primeiros municípios portugueses a abraçar a revolução industrial, um passo que se revelaria decisivo para a história de Oeiras.
De subúrbio para território central
Contudo, na história recente, com o declínio da indústria em Portugal, Oeiras não ficou imune as várias crises industriais que afetaram o país, ficando refém dos ciclos de estagnação económica que empalideceram a atividade económica, transformando o concelho num “subúrbio da capital”.
Dando um salto na explicação histórica sobre o território, o autarca transpôs o seu discurso para o momento em que passou a liderar o município. “Hoje, soubemos fazer-nos centralidade, apostando no exemplar ordenamento do território, captando empresas de elevada tecnologia e instituições que têm no conhecimento o seu core. Estas transformações garantiram-nos qualidade de vida para todos, e mais importante, permitiram-nos abraçar e fazer futuro”, asseverou.
Mas, o que mudou Oeiras? “Mudou sobretudo porque passou a haver uma ideia para um território. A ideia de colocar a pessoa, as suas necessidades, ambições e felicidade, no centro da equação. No fundo respeitar a dignidade da pessoa humana. A sua força”, asseverou.
Para Isaltino Morais, Oeiras é hoje reconhecida como cidade do futuro, com foco em tecnologia, ciência e conhecimento.
“Dois séculos depois de Pombal, Oeiras volta a ser referência nacional, e provavelmente o único município em Portugal que cumpriu os propósitos da adesão à União Europeia. Somos agora cidade do futuro. Da tecnologia e da ciência, assente numa matriz humanista e democrática, que valoriza cada pessoa na sua expressão singular, e que com ela, e através do seu desenvolvimento, projeta toda uma comunidade para os patamares cimeiros da qualidade de vida”.
Território de ponta tecnológica
Neste território, “cruzam-se empresas globais, centros de investigação, inovação tecnológica, conhecimento científico e talento altamente qualificado. Oeiras afirma-se como um dos principais motores económicos do país, representando cerca de 10% das exportações da Área Metropolitana de Lisboa e mais de 2% do total nacional. Exportamos 20 % de toda a Península de Setúbal, onde estão instaladas empresas como a Autoeuropa, ou infraestruturas como os portos de Sines e Setúbal”.
Mas, Oeiras não exporta carros ou mercadorias. “Exporta conhecimento. Exporta tecnologia, ciência e inovação. Só no setor farmacêutico, as exportações de empresas sediadas em Oeiras ultrapassaram os mil e seiscentos milhões de euros”.
Para o autarca, importa perceber algo muito relevante: “grande parte da riqueza gerada em Oeiras nem sequer aparece totalmente nas estatísticas nacionais”, exportando, hoje, “serviços tecnológicos, software, investigação científica, soluções digitais e gestão de dados. Quando empresas como a Pfizer ou a Novartis gerem dados clínicos globais a partir de Oeiras, isso também é exportação. Quando empresas como a Google, a Cisco ou a Nokia desenvolvem soluções para mercados internacionais a partir do nosso território, isso é criação de riqueza nacional. Isso é criação de valor”.
Essas empresas escolheram Oeiras para se fixarem porque “Oeiras é diferente” e é “aqui que encontram aquilo que verdadeiramente procuram: talento qualificado, estabilidade, infraestruturas modernas, qualidade urbana, segurança e capacidade de inovação”, atirou, explicando que atualmente “nove das 50 melhores empresas para trabalhar em Portugal, estão sediadas em Oeiras”.
Segundo o autarca, Oeiras destaca-se como motor económico nacional, exportando conhecimento, tecnologia e inovação, com forte presença de empresas globais e centros de investigação, tendo como base o políticas públicas e governança que moldaram o desenvolvimento do território.
Educação “como maior elevador social”
Também o investimento contínuo em conhecimento, inovação e atração de talento qualificado, traduzem-se em “qualidade de vida e inclusão social” sendo Oeiras um Município que investe fortemente na formação, na redução do desemprego e na promoção da igualdade de oportunidades, garantindo alta qualidade de vida.
“Quase 48% da população empregada possui ensino superior. Um trabalhador em Oeiras ganha, em média, 640 euros a mais que a média nacional”, tendo uma taxa de desemprego de cerca de 3%, com 1,5% entre jovens. O investimento de mais de 11 milhões de euros em bolsas de estudo nos últimos 5 anos, resultou em mais de 1.500 bolsas anuais, desde licenciatura até doutoramento.
“Tudo isto acontece porque há muito tempo percebemos que o maior elevador social continua a ser a educação. São o conhecimento, a inovação e a qualificação que permitem graus de produtividade que garantem mais rendimento, mais poder de compra, e, com isso mais qualidade de vida. Essa é a razão de investirmos tão fortemente, como nenhum outro município, na formação e qualificação dos nossos jovens”.
Foram também criados dez centros de apoio ao estudo nos bairros municipais, que implicou mais de 700 mil euros de investimento. “Tudo isto, para impedir que as condições de partida continuem a ser tão determinantes para o ponto de chegada. Promover a igualdade de oportunidades é retirar o peso que o ponto de partida atribuí. É dar, a cada um, aquilo que é necessário para libertar o seu talento individual, permitindo juntar esforço e empenho ao talento”, porque, diz o autarca, “não pode ser a herança social a determinar o lugar de cada um no mundo. Isto também é estado social local. Em bom tempo percebemos que, numa sociedade de conhecimento, são as pessoas qualificadas que constroem uma economia forte. Quanto se investe nas pessoas, os resultados aparecem. Não formamos para o mercado, investimos em pessoas. Libertamos talento e permitimos que seja cada um a determinar o seu futuro.
Distribuição de riqueza “de forma justa”
Na habitação pública, a CMO construiu “mais de 440 casas” em 5 anos, mas o edil assumir o compromisso de construir 3 mil até 2030. “Só no último ano e meio entregámos 200 novos fogos, construídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Se fomos os primeiros a erradicar as barracas, fomos novamente os primeiros a terminar edifícios habitacionais, neste novo ciclo de construção de habitação pública. Desde 2021, entregámos 260 casas em renda apoiada, 84 em renda reduzida, 66 habitações jovens e 31 casas para professores”.
Não ótica de Isaltino Morais, isso não chega. “Porque isso não é suficiente para a nossa comunidade. Temos, atualmente, mais de 600 novos fogos em construção. E, assumimos o compromisso de construir 3 mil novas casas públicas até ao final da década. Em números redondos, são mais de 164 milhões de investimento dos quais 43 milhões de euros são capitais próprios do município. Deste total de investimento, 13 milhões de euros destinam-se especificamente a respostas residenciais para idosos”, porque as políticas públicas começam “no berço ao ocaso da vida”, procurando sempre “garantir respostas concretas às necessidades das pessoas”.
Contudo, o autarca lembrou que “o nosso modelo nunca foi apenas económico. Aliás, sempre entendemos a economia como um instrumento. Crescimento sem coesão social gera desigualdade. A desigualdade é o principal motor da fragmentação da comunidade. Sempre entendemos que a riqueza criada tem de ser distribuída de forma justa. O destino universal dos bens antecede a propriedade privada. De nada nos serve a riqueza que não serve.”
Nos últimos cinco anos, “investimos mais de 3,2 milhões de euros na comparticipação de medicamentos para idosos, apoiando mais de 10 mil pessoas”, garantindo programas de médico ao domicílio, que apoiam anualmente mais de 2.500 munícipes, num investimento superior a 200 mil euros. “Alargámos o nosso Fundo de Emergência Social, investindo, nos últimos anos, mais de 7 milhões de euros no apoio de famílias em situação de maior fragilidade social. Apoiamos mais de 450 idosos acamados através do reforço do apoio domiciliário, num investimento superior a 1,5 milhões de euros”.
Planeamento a longo prazo na base do sucesso
Depois de sublinhar que Oeiras tem um hoje um dos índices de qualidade de vida mais altos do país, o edil insistiu na ideia de Oeiras tem de continuar a fazer aquilo que faz diferente: “antecipar, planear e preparar”, respondendo, sempre, antes que o problema se torne crise.
A mobilidade é hoje um dos dados mais importantes nesta equação. “Se antes a mobilidade era uma mera questão de transporte, hoje é muito mais do que isso. Ao garantir mais tempo disponível, encurtando deslocações pendulares e permitindo tempo para lazer, a mobilidade é qualidade de vida, e é, competitividade económica”. Por tudo isso, “temos vindo a construir uma resposta de mobilidade que não se limita a remendar problemas. Estamos a reorganizar o modo como as pessoas se deslocarão no futuro apostando numa lógica integrada de mobilidade inteligente, sustentável e funcional”.
O SATUO, o LIOS, os corredores de transporte coletivo em sítio próprio, a modernização das interfaces, o reforço da mobilidade suave, a expansão das ciclovias, a rede de bicicletas partilhadas, a aplicação Oeiras Move, a criação de mais estacionamento ordenado, “fazem parte de uma estratégia contínua de reorganização territorial. Toda essa transformação já está em curso. Todas estas medidas são ações reais e concretas que melhoram a vida das pessoas”. Servem também “para garantir que, quem investe em Oeiras, sabe que encontra um território funcional, previsível e preparado”.
Digitalização e proteção do território
O digital é outro desafio que se coloca às cidades contemporâneas, e que há bem pouco tempo não fazia parte das nossas preocupações. Durante muito tempo, falámos apenas da segurança das ruas, dos bairros e dos espaços públicos. Atualmente, a cidade, tem de proteger os seus sistemas, os seus dados, as suas redes e a sua capacidade de funcionar em situações críticas”.
Uma cidade “sem resiliência digital” pode ficar vulnerável precisamente quando os cidadãos mais precisam dela. “Esta é, pois, uma das novas fronteiras da governação local. Indo ao encontro desta política de novas fronteiras críamos recentemente, a Direção Municipal de Inovação e Inteligência Digital”, com o propósito de “estarmos mais preparados, com uma estrutura dedicada a estes fenómenos, e capaz de planear e articular as medidas de proteção e aproveitamento de oportunidades para transformar o território neste domínio. Oeiras é um ecossistema que reúne universidades, parques empresariais e instituições capazes de gerar conhecimento. Temos empresas de tecnologia, centros de investigação e os trabalhadores mais qualificados”.
Como tal, “temos uma responsabilidade maior. Quanto mais sofisticado é um território, maior é a sua exposição às ameaças globais. Uma economia aberta, como a nossa, inovadora e internacionalizada, tem de saber competir e proteger-se. Ainda recentemente, o Data Center Summit realizado no Taguspark colocou no centro do debate os desafios da transformação digital, da inteligência artificial, da sustentabilidade tecnológica e da competitividade internacional”.
Aumentos do IMI vão para equipamentos sociais
Após puxar dos galões para sublinhar que, só nos últimos dois anos, o Município de Oeiras conquistou mais de cinquenta prémios, distinções, galardões e menções honrosas, Isaltino Morais apontou baterias para um dos assuntos mais polémicos nos últimos tempos: os aumentos do IMI.
Isaltino Morais justificou que, em Oeiras, “atualizamos as taxas do IMI, procurando ir ao encontro de maior justiça contributiva. Escrevemos, no nosso programa eleitoral, que ajustaríamos taxas e impostos, às necessidades de investimento público. A receita decorrente do aumento do IMI está indexada a investimento em equipamentos sociais, que servirão quem mais precisa, mas servirão também, e sobretudo, o todo e a nossa justiça social”.
Ao abrigo deste ajuste contributivo, no atual orçamento, estão previstos mais de 19 milhões de euros na requalificação de escolas e equipamentos de infância. “Tratam-se de obras em equipamentos que sempre foram do Estado Central, mas que agora vieram à posse municipal após décadas de desinvestimento e degradação”.
O autarca acha “curioso”, como um aumento de IMI “que procura introduzir justiça contributiva, e cujo aumento de receita será investido em equipamento social, é apontado como um gasto. Assim vai a política no nosso país. Ao contrário das teses do estado mínimo, que desprezam os serviços públicos, porque muitas vezes deles não fazem uso, ou para os populismos que apenas navegam ondas de insatisfação, nós encaramos de frente as necessidades e dizemos ao que vimos e o que entendemos ser necessário”.
E enumerou que as verbas provenientes do IMI serão investidas na requalificação da Escola Armando Guerreiro, Dionísio Matias, Sylvia Philips, Amélia Vieira Luís, Anselmo de Oliveira, e também da ampliação da resposta social nas creches Traquinas, Pingolé e Chorão, são necessários. “Esta é a vida real das pessoas que tem de ser defendida. São a resposta necessária à manutenção de uma qualidade de vida e bem-estar, de aposta na educação, de que não abrimos mão. Oeiras fez-se de verdade e de enfrentar problemas. Por alguma razão Oeiras é o ponto baixo do populismo em Portugal.
Num país em que, segundo a Fundação Francisco Manuel dos Santos, as crianças até aos 12 anos, passam em média 38 horas por semana na escola, o investimento destes equipamentos não é “mera manutenção”, pois representa “um investimento fundamental e prioritário para assegurar o seu bem-estar. Sabendo o tempo que as nossas crianças estão entregues aos cuidados das estruturas de ensino, temos a obrigação de garantir que os espaços e o ambiente que acolhem estas crianças têm todas as condições para lhes proporcionar o que toda a criança merece: o melhor. Note-se ainda: para além de aplicarmos o aumento da receita do IMI em investimento em equipamentos sociais, tratámos, de atualizar o regulamento de benefícios fiscais, de modo a possibilitar um menor impacto possível para as famílias”, sublinhou.
Para Isaltino Morais, o seu Executivo está ao serviço dos outros. “Existimos sobretudo para servir”, até porque “a nossa memória é fruto do impacto que deixamos nos outros”.
Homenagens e condecorações
As celebrações foram iniciadas com a tradicional Cerimónia do Hastear das Bandeiras, nos Paços do Concelho, seguida da Missa Solene e da Sessão Solene, durante a qual foram atribuídas condecorações a personalidades e instituições de reconhecido mérito que, de forma relevante, contribuíram para a valorização e o prestígio do concelho.
Isaltino Morais considerou que, cada um dos homenageados, a seu modo, “colocou um grão de areia na montanha que estamos a construir. Nenhuma obra é obra de um homem ou de uma mulher só. Toda a obra é fruto do coletivo. Na verdade, somos todos flores do mesmo jardim. A todos muito obrigado.
O autarca teve uma palavra de agradecimento especial para todos os funcionários do Município, dos diretores municipais aos operários e operárias, “a todas estas pessoas devemos o nosso bem-estar. As equipas do município de Oeiras são excecionais. Todas sem exceção são excecionais”.
Lembrou os membros das forças de segurança, associações humanitárias de bombeiros voluntários e às forças vivas do concelho, destacando o exemplo mais recente deste espírito de entrega à comunidade aquilo que funcionários do Município, bombeiros e bombeiras do concelho, “na ajuda às catástrofes, decorrentes do comboio de tempestades. Saímos de Oeiras para ajudar quem mais estava em estado de necessidade. Prova de uma generosidade e de um reconhecimento que há uma fraternidade universal, que devemos saber respeitar”, concluiu.
Da parte da tarde, as comemorações prosseguiram com a cerimónia de atribuição de um novo topónimo em homenagem ao escultor Francisco Simões, uma das figuras da arte com mais obra no concelho, recentemente falecido.
O programa culminou com a inauguração da Academia Municipal de Golfe – Oeiras Green Valley, um novo equipamento que pretende democratizar o acesso à prática da modalidade, promovendo o conceito de “Golfe para Todos”.
O nosso jornal vai fazer uma reportagem alargada sobre ambas as ações no dia de amanhã
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